É um seguro que visa defender os actos praticados pelos membros da administração do condomínio perante factos relacionados com o exercício das suas funções.
Mesmo que o condomínio tenha um advogado de confiança, se for a tribunal poderá recorrer ao seu advogado e a seguradora paga os honorários e despesas judiciais.
- Coberturas:
Honorários de Advogados
Direitos do Procurador
Despesas Notariais
Honorários de peritos e pareceres técnico-actuariais
Custas Judiciais
Constituição de fianças em processos crimes com o objectivo de obter a liberdade provisória, avalizar a apresentação no julgamento e responder pelo pagamento das custas
- Garantias Base
Assistência Jurídica telefónica – conselhos sobre direitos do condomínio ou como prevenir um potencial problema
Defesa Jurídica – defesa penal do condomínio e dos membros da administração do mesmo
Contrato de compra de bens – defesa e reclamação de incumprimento em contratos de compra de objectos de decoração e mobiliário para a Associação de Condóminos
Contrato de Prestação de serviços – reclamação por incumprimento de contratos de serviços relativos a manutenção das zonas comuns, obras, vigilância, limpezas e outros fornecimentos
Contratos de seguros – reclamação por incumprimento contratual por parte de seguradoras
Direitos do Imóvel – reclamação de danos causados por terceiros às zonas comuns, mobiliários, aparelhos e instalações do condomínio, assim como conflitos com moradores situados a menos de 100 metros devido a direitos reais (vistas, distâncias, limites, etc…) e por ruídos, temas de higiene, actos incomodativos originados por estes últimos.
- Garantias opcionais
Contratos Laborais – defesa perante um trabalhador assalariado da administração do condomínio e litígios com Segurança Social.
Reclamação a condóminos por falta de pagamento – de quotas e verbas devidas por obras feitas
Adiantamente dos gastos reclamados judicialmente – a seguradora adianta verbas referentes a dívidas de condóminos, desde que reclamadas judicialmente. As verbas seguras por condómino variam entre os 300 e os 600 euros.
Defesa em questões administrativas municipais – só por via administrativa e não judicial, inclui reclamações feitas a organismos municipais por acções por estes tomadas contra o condomínio
- Exclusões gerais:
Acções dolosas e intencionais
Sinistros originados em projectos de construção, transformação ou demolição do imóvel
Sinistros derivados de actividades comerciais ou industriais do condomínio seguro – para contornar esta situação, o condómino “comercial” pode obter o seguro de protecção jurídica na modalidade empresas
Conflitos entre condóminos – cada condómino poderá subscrever o seguro de protecção jurídica para a família para ficar salvaguardado
Sinistros relacionados com veículos a motor
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Carência
3 meses a contar da data do início do contrato para garantias contratuais ou administrativas.
- Limites de capital
€6.000 por sinistro e para despesas e fianças
- Simulação (validade 31-12-2012)
Um seguro de protecção Jurídica para um condomínio com a garantia base custa 64,53 por ano
As coberturas opcionais como por exemplo a reclamação a condóminos por falta de pagamento custam 75,23 por ano a acrescer ao valor da cobertura base
Para mais informações, basta enviar um mail para sitedosseguros@gmail.com
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Cordiais Saudações
Pedro Monteiro