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Seguradoras estão obrigadas a assumir os danos nos óculos no âmbito de Acidente Trabalho

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, vulgo ASF, publicou recentemente o entendimento que se segue:

“Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, define-se acidente de trabalho como aquele que, verificando-se no local e tempo de trabalho, produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.

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