Valores do m2 em 2014 para seguros de casas e restantes imóveis

Foi publicada a portaria 353/2013 que regula o valor do preço do m2 para habitação em vigor a partir de 01 de Janeiro de 2014. As seguradoras utilizam esta portaria para determinação do capital a segurar nos seguros de edifícios. Edifícios com construção especial deverão ser avaliados caso a caso (exemplo: utilização de materiais caros na construção do imóvel).

 

Para aplicar estes valores em imóveis que não sejam habitacionais, leia este artigo.

Zona I – €801,06

Zona II – €700,24

Zona III – €634,41

Segue abaixo os concelhos referentes às respectivas zonas:

Zona I – concelhos sede de distrito e  concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Gondomar, Loures, Maia,  Matosinhos, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Póvoa de Varzim, Seixal,  Sintra, Valongo, Vila do Conde, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Gaia.

Zona II – concelhos de Abrantes,  Albufeira, Alenquer, Caldas da Rainha, Chaves, Covilhã, Elvas,  Entroncamento, Espinho, Estremoz, Figueira da Foz, Guimarães, Ílhavo,  Lagos, Loulé, Olhão, Palmela, Peniche, Peso da Régua, Portimão, Santiago  do Cacém, São João da Madeira, Sesimbra, Silves, Sines, Tomar, Torres  Novas, Torres Vedras, Vila Real de Santo António e Vizela.

Zona III – restantes concelhos do continente.

Para ver como utilizar estes valores nos seguros multirisco de habitação, leia o artigo de como fazer um seguro multirisco habitação.

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

 

4 Comentários.

  1. No caso de construção para a indústria onde está regulado o preço por m2 ou de que forma devo calcular este valor

    Obrigado

  2. Boa tarde,

    Pode-me informar se já foram publicados os valores de reconstrução para 2015?

    Att,
    A.Maia

    • Caro António Maia

      Cito comunicado da APROSE:

      A APROSE – procurando responder aos inúmeros pedidos de esclarecimento sobre os valores por metro quadrado do preço da construção da habitação, para vigorarem em 2015, que normalmente são publicados pelo Governo, no Diário da República, através de Portaria, no último trimestre de cada ano e que são relevantes, entre outros, para efeito de determinação e fixação do capital a garantir no âmbito de vários contratos de seguros, designadamente no de multirriscos-habitação –, informa que a Lei n.º 80/2014, de 19 de dezembro, revogou o Decreto-Lei n.º 329-A/2000, de 22 de dezembro, ao abrigo do qual as referidas Portarias eram publicadas.

      Não obstante as Portarias publicadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 329-A/2000 se destinarem a fixar os preços de construção da habitação por metro quadrado, para efeitos de cálculo da renda condicionada, eram igualmente utilizadas pelas seguradoras para o cálculo do capital a segurar no âmbito de várias apólices de seguros porque, regra geral, correspondiam aos valores praticados pelos construtores para prédios e vivendas de qualidade média, podendo ser mais elevados (ex. construções de luxo) ou mais reduzidos (ex. armazéns ou pavilhões industriais).

      Com a revogação do Decreto-Lei n.º 329-A/2000, passando a atualização anual da renda condicionada a reger-se de acordo com os valores dos coeficientes publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) através de Aviso também publicado no Diário da República, deixando de haver referência ao valor atualizado do imóvel em regime de renda condicionada e por conseguinte ao preço da habitação por metro quadrado, tudo leva a crer que deixará igualmente de fazer sentido, em princípio, que a atividade seguradora continue a utilizar aquela forma de atualização do preço do metro quadrado da habitação para efeito de cálculo do capital a garantir no âmbito dos contratos de seguros onde o recurso a tal referência e critério era facultativamente aplicável, uma vez que não era imposta por lei (esta era utilizada tão-somente como mera referência para o fim visado).

      Daí que, devido ao facto de o Governo ter alterado o critério para determinação e atualização da renda condicionada, não sendo legitimamente expectáveis quaisquer futuras Portarias a este propósito, e sem embargo de existirem outros diplomas legais a que as seguradoras poderiam eventualmente lançar mão para o cálculo do capital a segurar, onde aplicável, tais como a Portaria n.º 156/2014, de 12 de agosto («preço da habitação por metro quadrado de área útil» de fogos e terrenos destinados a programas de habitação – social – de custos controlados) e a Portaria n.º 280/2014, de 30 de dezembro (valor médio de construção, por metro quadrado, para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis), fixando, quer a primeira quer a segunda, valores por metro quadrado inferiores aos que decorriam das Portarias aplicáveis às rendas condicionadas, afigurar-se-á a necessidade de a indústria seguradora recorrer a outros critérios de fixação e atualização dos valores, por metro quadrado, do preço da construção da habitação.