Seguro Acidentes de Trabalho modalidade Folha de Férias – entrada em vigor

Nos seguros de Acidentes de Trabalho existem duas modalidades:

Prémio Fixo – a empresa comunica a entrada e saída dos colaboradores, enviado à seguradora os dados completos. Popularmente denominado seguro com nomes.

Prémio Variável – a empresa envia mensalmente uma listagem com o nome dos colaboradores, profissão e vencimentos. Essa listagem é conhecida como Folha de Férias. O envio dessa listagem deve ser feito até ao dia 15 do mês seguinte a que respeita.

Assim, o colaborador admitido passa a estar coberto pelo contrato de seguro de acidentes de trabalho a partir do momento em que figure nas folhas de férias, com efeitos reportados à data da admissão, se ocorrida no período a que se reportam tais declarações.

O que significa que, num seguro na modalidade de prémio variável, não está coberto pelo seguro de acidentes de trabalho:

a)     O colaborador ao serviço do empregador, mas cuja admissão não foi comunicada à segurança social ou cujas remunerações não tenham sido declaradas, não constando, por isso, das folhas de férias;

b)    O colaborador cuja admissão foi comunicada à segurança social e as suas remunerações declaradas, mas que não consta, ainda assim, das folhas de férias enviadas à seguradora.

Em contrapartida, num seguro na modalidade de prémio variável, está coberto pelo seguro de acidentes de trabalho o trabalhador admitido ao serviço do empregador e inclusive sinistrado em data anterior ao envio das folhas de férias, desde que destas venha a constar no mês subsequente (excluindo obviamente situações de fraude).

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

 

2 Comentários.

  1. Boa tarde tive um acidente de trabalho em 07.09 2013 parti o pulso fui operado puseram um parafuso tive alta em o4.02.2014 com uma encapacidade de 10 % dada pela seguradora ja fui ao medico a mando do tribunal de trabalho recebi uma carta do tribunal com a incapacidade de 14% e a data para a tentativa de conciliacao peco que me de uma orientacao ordenado base 750€ mensal a data do acidente tinha 46 anos quanto irei recever pelos 14% dado pelo tribunal