“Obamacare” – o que poderia ser aplicado em Portugal?

O Supremo Tribunal dos EUA aprovou o Affordable Care Act que protege os americanos de abusos das seguradoras e permite que todos tenham direito a cuidados de saúde.

Nos EUA, os cuidados de saúde são muito caros e quem não tiver um seguro de saúde, terá que recorrer aos apoios do Medicaid (http://en.wikipedia.org/wiki/Medicaid) para quem tiver poucos recursos ou Medicare (http://en.wikipedia.org/wiki/Medicare_(United_States) para seniores ou pessoas com deficiências.

O Medicaid é manifestamente insuficiente e por isso é que os Democratas sempre que chegaram à Casa Branca tentaram alterar este estado de coisas. Hillary Clinton não foi bem sucedida quando liderou a reforma nos anos 90 na Administração Clinton.

A Administração Obama conseguiu e o Affordable Care Act passou a lei após aprovação no Supremo Tribunal dos EUA.

Segundo informação retirada do site da Casa Branca, a reforma do sistema de saúde vai permitir:

  • Jovens adultos podem manter-se na apólice de seguro dos Pais até aos 26 anos. Cá em Portugal, aos 18 anos tem que fazer novo seguro
  • As seguradoras não podem reduzir o capital seguro em qualquer cobertura. Cá em Portugal tal não acontece
  • As seguradoras não podem cancelar a apólice sempre que o segurado fique doente. Cá em Portugal as seguradoras podem fazê-lo, comunicando com 30 dias de antecedência da data de renovação anual da apólice de que não renovam o seguro.
  • Reduz os custos com cuidados de saúde (medicação incluída) com as pessoas que estão no Medicare.
  • Seguradoras são obrigadas a cobrir tratamentos preventivos como a mamografia sem custos adicionais para o segurado. Cá em Portugal os seguros já cobrem alguns tratamentos preventivos, mas poderiam ir mais longe, visando a prevenção de doenças.
  • Quem cometer fraude no âmbito do Medicare, sofrerá sanções
  • Seguradoras não podem negar cobertura de cuidados de saúde a crianças com situações pré-existentes. Cá em Portugal, nenhuma seguradora cobre doenças pré-existentes. À data, só a seguradora Victoria é que o faz após 5 anos de permanência no seguro. Os recém-nascidos não têm pré-existências.
  • As seguradoras não pode aumentar os prémios de seguro sem razão que o justifique. Cá em Portugal fazem-no com base no aumento do índice de sinistralidade face ao prémio anual pago .
  • Os segurados podem ver os prémios de seguros mais reduzidos na relativa proporção do montante de bónus pagos aos CEO e gastos em anúncios.
  • As PME americanas terão reduções fiscais se proporcionarem um seguro de saúde com qualidade aos seus colaboradores. Cá em Portugal isso já acontece, sendo o limite fiscal em sede de IRC de 15% da massa salarial anual, desde que o proporcione à generalidade dos colaboradores e com condições idênticas para todos.
  • A partir de 2014 acaba com a discriminação nos adultos com condições pré-existentes. Na prática, as seguradoras serão obrigadas a aceitar seguro mesmo com pré-existências. Cá em Portugal, isso é possível, mas exclui intervenções cirúrgicas e determinados tratamentos que tenham origem numa situação pré-existente.
  • A partir de 2014 as seguradoras não podem cobrar prémios mais elevados às mulheres ou àqueles que necessitam de mais tratamentos. Cá em Portugal isso acontece porque as mulheres têm cobertura de parto e a seguradora aumenta os prémios se o índice de sinistralidade numa anuidade for superior ao montante dos prémios pagos nessa mesma anuidade.
  • Criação de um mercado de seguros de saúde onde as pessoas poderão optar pela melhor solução, como acontece cá em Portugal.

Como se pode ver, algumas questões como:

– Pré-existências

– Não aumento do prémio de seguro quando as pessoas utilizam mais

– Não cancelamento do seguro de saúde se a pessoa ficar doente (grave ou crónico)

– fim da discriminação entre mulheres e homens

– Medicina preventiva – os custos com tratamentos preventivos são muito mais baixos do que os custos com o tratamento das doenças

deveriam ser objecto de profunda reflexão, análise e implementação no mercado segurador.

Penso que mais tarde ou mais cedo, algumas medidas do “Obamacare” serão implementadas aqui em Portugal e no resto do Mundo.

A grande questão aqui é que o prémio de seguro não será barato. Será concerteza mais elevado do que nos dias de hoje.

Já começamos a ver seguradoras com seguros anuais renováveis e sem limite de idade. Resta saber a que preço especialmente a partir dos 65 anos.

O que aconteceu nos EUA foi uma autêntica revolução. Os EUA poderão ter passado de pior potência mundial nos cuidados de saúde para a melhor. Só o tempo o dirá…

Mas o mais importante a reter é que um seguro de saúde é essencial nos dias de hoje, tendo em conta o constante aumento das taxas moderadoras e a lentidão no SNS no que respeita a marcação de consultas e cirurgias.

O seguro de saúde é complementar ao SNS. Se precisar de motivos para fazer um, leia este artigo.

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

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