Seguro de Protecção Jurídica para Famílias como instrumento de defesa de direitos

Já imaginou ter um advogado para a sua família com uma avença anual de poucas dezenas de euros?

Isso já é possível.

Existem seguros de protecção jurídica que visam a protecção legal do dia-a-dia das famílias, nas relações laborais com a entidade patronal e na relação com o seu domicílio habitual.

Mesmo que tenha um advogado de confiança, se for a tribunal poderá recorrer ao seu advogado e a seguradora paga os honorários e despesas judiciais.

  • Coberturas:

Honorários de Advogados

Despesas administrativas

Gastos de peritagens

  • Garantias passíveis de serem contratadas (podem ser contratadas individualmente):

Assistência Jurídica telefónica – acesso a um advogado que dá orientações que ajudam a prevenir e a resolver um determinado problema.

Defesa penal – de processos que lhe forem movidos no âmbito da sua vida particular, como condutor de veículos terrestres sem motor, como peões, como ocupantes de veículos e de embarcações de uso particular, passageiros de qualquer veículo de transporte terrestre, assim como na pártica de desportos amadores não relacionados com veículos motorizados.

Reclamação por danos – sofridos pelo próprio ou membro do agregado familiar contra terceiros identificáveis, tanto pela via negocial ou pela via judicial. Esses danos podem ser corporais (uma rixa, por exemplo) ou materiais (bens móveis) e causados a animais de companhia.

Defesa em contratos de compra e venda e armazenagem – todo o litígio que tenha a ver com o fornecimento de mobiliário, electrodomésticos, objectos de decoração e de uso pessoal

Reclamação em contratos de prestação de serviços – todo o litígio que tenha a ver com médicos, hospitais, viagens, hotelaria, reparação de electrodomésticos, tinturaria e mudanças

Reclamação em contratos de fornecimento – todo o litigio que tem a ver com Águas, electricidade, gás , telecomunicações, televisão e internet.

Reclamação em contratos de arrendamento – litígios com senhorio

Defesa e reclamação em contratos de seguro – litígios com seguradoras

Defesa de Direitos sobre imóveis e locais – danos causados por terceiros identificáveis à sua habitação; reclamação a vizinhos por infracção às normas legais e reclamação por incumprimentos de contratos de reforma, reparação ou conservação do imóvel

Defesa em contratos laborais – no caso de trabalhador por conta de outrem ou funcionário público perante a entidade patronal sem se chegar à via judicial; litígios com segurança social para reclamar prestações sociais e direitos

Defesa fiscal – ligada a notificações no âmbito do IRS e consiste em defesa escrita sem chegar à via judicial.

Defesa em Sanções Administrativas – exceptuam-se as multas de trânsito.

Despesas de peritagem – caso haja danos em bens móveis ou imóveis e desde que o valor do dano seja superior a 300 euros, pode-se pedir uma peritagem. Há um limite de 500,00 por peritagem e o número máximo e peritagens por ano são duas.

  • Exclusões gerais:

Derivados de greves, conflitos coletivos de trabalho ou regulações de emprego.

Relacionados com procedimentos judiciais de urbanismo, de emparcelamento ou de expropriação, assim como os que se referem à transformação da habitação segura ou a transformação do imóvel em que a mesma está integrada.

Relacionados com aeronaves, embarcações de recreio, veículos a motor e seus reboques de propriedade do Segurado ou que estejam sob a sua responsabilidade. Existe seguro de protecção jurídica para automóvel.

Danos causados por animais domésticos

Defesa Penal ou civil do segurado caso este tenha cometido o crime com intenção de o cometer. Mas se ficar provado que o fez de uma forma negligente, a seguradora reembolsa as despesas até ao limite do capital seguro.

Acções dos segurados entre si. Exemplo: conflito entre Pai e filho, partilhas…

  • Carência

 Nos sinistros relativos a relações contratuais – 3 meses a contar da data do início do contrato.

  •  Limites de capital

 €3.000 por garantia e sinistro

Peritagens – €500 cada uma no máximo de 2 por anuidade

  •  Simulação (validade 31-12-2012)

Um seguro de protecção Jurídica com as garantias que se seguem:

Assistência Jurídica telefónica

Defesa penal

Reclamação por danos

Defesa em contratos de compra e venda e armazenagem

Reclamação em contratos de prestação de serviços

Reclamação em contratos de fornecimento

Defesa e reclamação em contratos de seguro

Defesa de Direitos sobre imóveis e locais

Defesa em contratos laborais

Defesa em Sanções Administrativas

Fica por €66,58 por ano

Para mais informações, basta enviar um mail para sitedosseguros@gmail.com

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

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