Seguro de Protecção Jurídica para empresas como complemento à avença com advogado

Normalmente as empresas têm uma avença com um advogado, mas se for preciso suportar custas judiciais ou outros custos não previstos, a avença exclui estas custas. Porque não complementar o serviço, que o advogado presta à empresa, com um seguro de protecção jurídica?

Se for a tribunal poderá recorrer ao advogado da empresa e a seguradora paga os honorários e despesas judiciais.

  • Coberturas:

Honorários de Advogados

Custas Judiciais

Gastos de peritagens

  • Garantias passíveis de serem contratadas (podem ser contratadas individualmente):

Assistência Jurídica telefónica – acesso a um advogado que dá orientações que ajudam a prevenir e a resolver um determinado problema.

Defesa penal – de processos crimes instaurados à empresa ou aos seus sócios, gerentes e directores

Extensão da Defesa Penal – processos crime movidos aos restantes trabalhadores da empresa

Reclamação por danos – danos corporais causados à pessoa do segurado, danos materiais causados às instalações e aos bens da empresa, prejuízos causados pela subtração dolosa de bens móveis ou de dinheiros incluindo a infidelidade dos empregados, danos patrimoniais incluindo a perda de lucros

Extensão da Reclamação por danos – pedido de indemnizações por danos corporais causados aos trabalhadores no desempenho das suas funções e prejuízos patrimoniais em consequência dos danos causados aos mesmos trabalhadores

Reclamação em contratos de compra e venda de bens móveis – todo o litígio que tenha a ver com o fornecimento de mobiliário, equipamentos electrónicos e informáticos, mercadorias e produtos próprios da actividade comercial da empresa

Reclamação em contratos de prestação de serviços – todo o litígio que tenha a ver com reparação e manutenção de bens móveis, médicos e hospitais, profissionais titulados, viagens e hotelaria, vigilância e segurança privada, limpezas, transportes, mudanças e mensagens.

Reclamação em contratos de fornecimento – todo o litigio que tem a ver com Águas, electricidade, gás , telecomunicações, televisão e internet. Mínimo litígio são €300,00

Defesa e reclamação em contratos de seguro – litígios com seguradoras. Inclui pagamento de peritagens contraditórias e  reclamação por omissão ou dever de reparar o dano ou indemnizar o seu valor no prazo máximo de 3 meses.

Defesa de Direitos sobre imóveis e locais – danos causados por terceiros identificáveis às instalações da empresa; reclamação por incumprimentos de contratos de reforma, reparação ou conservação do imóvel e reclamação a vizinhos situados a menos de 100 metros por infracção às normas legais; reclamações perante a administração do condomínio do Imóvel (desde que tenha as quotas em dia) e restantes condóminos e defesa de responsabilidade penal nos processos que sejam movidos por ser membro da administração do condomínio. No caso de ser arrendatário, a defesa e reclamação de interesses nos conflitos derivados de contrato de arrendamento.

Defesa em contratos laborais – conflitos laborais com trabalhadores e litígios com segurança social

Defesa perante a inspecção de trabalho – perante o ACT (Autoridade Concorrência e Trabalho) e Segurança Social

Defesa em Sanções Administrativas – em procedimentos instaurados pela administração pública em relação ao local e actividade da empresa, exceptuando-se conflitos laborais e fiscais. Inclui a via litigiosa se o montante em questão for superior a €600 ou quando a sanção implique o encerramento do local ou a cessação da actividade comercial.

Defesa suplementar de responsabilidade civil – Se tiverem sido causados danos a terceiros por imprudência, imperícia ou negligência no exercício da atividade comercial, e não existir seguro de Responsabilidade Civil ou este não tenha efeito por se encontrar a descoberto, declinado, ou a seguradora insolvente. Garante a defesa da responsabilidade civil do segurado e dando-se o caso, também a dos empregados. Inclui a defesa na reclamação por parte da seguradora onde contratou o seguro de responsabilidade Civil para o caso de esta exigir direito de regresso relativo a indemnizações pagas.

Despesas de peritagem – caso haja danos em bens móveis ou imóveis e desde que o valor do dano seja superior a 300 euros, pode-se pedir uma peritagem. Há um limite anual de €1.000e o número máximo e peritagens por ano são três. Estão excluídos peritagens efectuadas a veículos a motor e seus reboques, embracções e aeronaves do segurado.

  • Exclusões gerais:

Derivados de greves, conflitos coletivos de trabalho ou regulações de emprego.

Relacionados com aeronaves, embarcações de recreio, veículos a motor e seus reboques de propriedade do Segurado ou que estejam sob a sua responsabilidade. Existe seguro de protecção jurídica para automóvel.

Defesa Penal ou civil do segurado caso este tenha cometido o crime com intenção de o cometer. Mas se ficar provado que o fez de uma forma negligente, a seguradora reembolsa as despesas até ao limite do capital seguro.

Acções dos segurados entre si.

Pagamento de impostos que o segurado esteja obrigado a cumprir e defesa relacionada com direito fiscal

  • Carência

 Nos sinistros relativos a relações contratuais – 3 meses a contar da data do início do contrato.

  •  Limites de capital

 €6.000 anual

  •  Simulação (validade 31-12-2012)

Um seguro de protecção Jurídica para uma empresa com 5 colaboradores com todas as garantias acima mencionadas:

Fica por €190,02 por ano

Para mais informações, basta enviar um mail para sitedosseguros@gmail.com

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

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