Seguro de Protecção Jurídica para Condomínios

É um seguro que visa defender os actos praticados pelos membros da administração do condomínio perante factos relacionados com o exercício das suas funções.

Mesmo que o condomínio tenha um advogado de confiança, se for a tribunal poderá recorrer ao seu advogado e a seguradora paga os honorários e despesas judiciais.

  • Coberturas:

Honorários de Advogados

Direitos do Procurador

Despesas Notariais

Honorários de peritos e pareceres técnico-actuariais

Custas Judiciais

Constituição de fianças em processos crimes com o objectivo de obter a liberdade provisória, avalizar a apresentação no julgamento e responder pelo pagamento das custas

  • Garantias Base

Assistência Jurídica telefónica – conselhos sobre direitos do condomínio ou como prevenir um potencial problema

Defesa Jurídica – defesa penal do condomínio e dos membros da administração do mesmo

Contrato de compra de bens – defesa e reclamação de incumprimento em contratos de compra de objectos de decoração e mobiliário para a Associação de Condóminos

Contrato de Prestação de serviços – reclamação por incumprimento de contratos de serviços relativos a manutenção das zonas comuns, obras, vigilância, limpezas e outros fornecimentos

Contratos de seguros – reclamação por incumprimento contratual por parte de seguradoras

Direitos do Imóvel – reclamação de danos causados por terceiros às zonas comuns, mobiliários, aparelhos e instalações do condomínio, assim como conflitos com moradores situados a menos de 100 metros devido a direitos reais (vistas, distâncias, limites, etc…) e por ruídos, temas de higiene, actos incomodativos originados por estes últimos.

  • Garantias opcionais

Contratos Laborais – defesa perante um trabalhador assalariado da administração do condomínio e litígios com Segurança Social.

Reclamação a condóminos por falta de pagamento – de quotas e verbas devidas por obras feitas

Adiantamente dos gastos reclamados judicialmente – a seguradora adianta verbas referentes a dívidas de condóminos, desde que reclamadas judicialmente. As verbas seguras por condómino variam entre os 300 e os 600 euros.

Defesa em questões administrativas municipais – só por via administrativa e não judicial, inclui reclamações feitas a organismos municipais por acções por estes tomadas contra o condomínio

  •  Exclusões gerais:

Acções dolosas e intencionais

Sinistros originados em projectos de construção, transformação ou demolição do imóvel

Sinistros derivados de actividades comerciais ou industriais do condomínio seguro – para contornar esta situação, o condómino “comercial” pode obter o seguro de protecção jurídica na modalidade empresas

Conflitos entre condóminos – cada condómino poderá subscrever o seguro de protecção jurídica para a família para ficar salvaguardado

Sinistros relacionados com veículos a motor

  • Carência

 3 meses a contar da data do início do contrato para garantias contratuais ou administrativas.

  •  Limites de capital

 €6.000 por sinistro e para despesas e fianças

  •  Simulação (validade 31-12-2012)

Um seguro de protecção Jurídica para um condomínio com a garantia base custa 64,53 por ano

As coberturas opcionais como por exemplo a reclamação a condóminos por falta de pagamento custam 75,23 por ano a acrescer ao valor da cobertura base

Para mais informações, basta enviar um mail para sitedosseguros@gmail.com

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

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