Em que circunstâncias e como accionar o Fundo de Garantia Automóvel

O Fundo de Garantia Automóvel garante a reparação de danos decorrentes de acidentes rodoviários ocorridos em Portugal e originados:

– por veículo sujeito ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (SORCA), com estacionamento habitual em Portugal ou matriculado em país que não tenha serviço nacional de seguros, ou cujo serviço não tenha aderido ao acordo entre serviços nacionais de seguros;

-por veículo sujeito ao SORCA, sem chapa de matrícula ou com uma chapa de matrícula que não corresponde ou deixou de corresponder à chapa de matrícula do veículo (matrícula falsa);

– por veículo não sujeito ao SORCA em razão do veículo em si mesmo, ainda que com estacionamento habitual no estrangeiro;

– por veículo sujeito ao SORCA, importado de um estado membro, por um período de 30 (trinta) dias a contar da data da aceitação da entrega pelo adquirente, mesmo que o veículo não tenha sido formalmente registado em Portugal.

O Fundo de Garantia Automóvel satisfaz, até ao limite do capital mínimo do SORCA, as indemnizações que se mostrem devidas por:

– danos corporais, quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido e eficaz, ou for declarada a insolvência da empresa de seguros;

– danos materiais, quando o responsável, sendo conhecido, não beneficie de seguro válido e eficaz;

– danos materiais quando, sendo o responsável desconhecido, deva o FGA satisfazer uma indemnização por danos corporais significativos, ou o veículo causador, não beneficiando de seguro válido e eficaz, tenha sido abandonado no local do acidente e a autoridade policial confirme a sua presença no respetivo auto de notícia.

Fonte: site Instituto Seguros de Portugal

Leia este artigo adicional sobre como proceder para accionar o FGA – http://blog.sitedosseguros.com/2011/10/como-participar-um-acidente-automovel-quando-terceiro-nao-tem-seguro-automovel/

É só seguir as instruções.

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

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46 Comentários.

  1. Bom dia… estando o caso nas mãos do fundo de garantia automovel, poderei mudar o seguro actual para outro seguro?

  2. Olá
    Em outubro uma pessoa sem seguro bateu no meu carro estacionado
    Já meti o processo no fundo de garantia acha que eles vão se responsabilizar e pagar os dados do meu carro ?
    Devo ir para tribunal com o proprietário do carro que me bateu ou aguardar ?

  3. Boa tarde. No passado Sabado bateram-me no carro e fugiram, quando cheguei junto da viatura ja estava danificada, porta da frente e vidro partido. A GNR ficou ocorrente da situaçao. Como nao tenho seguro contra todos os riscos vou ter de pagar tudo do meu bolso, visto que nao foi encontrado o culpado. Posso recorrer ao Fundo de garantia automovel?

  4. Boa noite
    Deixei uma questão colocada em relação a um acidente e não me foi respondida e até foi eliminada do blog
    Algum problema ?

    • Caro Mário

      Pode ter eliminada por um dos seguintes motivos:
      – Por lapso, visto que recebo muito SPAM
      – Falta de clareza e objectividade na exposição
      – Não ser possível dar uma resposta face ao descrito. Isto acontece muito em acidentes automóveis em que muitos perguntam quem é o culpado. Não respondo a não ser que a exposição seja clara e inequívoca.

      Exponha novamente por favor

  5. Venho por este meio questionar, se este tipo de instituição/serviço também cobre danos causados por outras situações, nomeadamente queda de andaimes? Uma vez que a empresa não se responsabiliza, bem como a sua seguradora.
    Caso negativo, a quem devo recorrer?
    Obrigado

  6. ontem tinha o meu carro estacionado e um veiculo ao tentar estacionar bateu-me e causou danos no para-choques. fugiu sem deixar contato nem matrícula. Posso acionar o FGA?

  7. Boa noite. Tive um acidente com 1 javali numa estrada nacional. contactei a GNR que compareceu no local.
    o meu veículo ficou bastante danificado. posso recorrer ao fundo de garantia automóvel?
    sendo uma espécie protegida, também não deverão colocar pessoas em perigo, penso eu que assim deveria ser.

  8. Gostaria de saber o que fazer. O FGA já foi ativado, peritagem feita, mas desde o dia do acidente com fuga do outro condutor que já estou quase há 3 meses à espera. O que poderei fazer para acelerar o processo? Não existe um prazo de 2 meses para darem ordem de reparação da viatura?
    Agradeço a sua ajuda.

    Grato

  9. Boa noite, bateram-me no carro e fugiram um vizinho anotou a matrícula e o modelo do carro e fomos à policia apresentar queixa. Verificámos que a matrícula não correspondia ao carro em questão (falsa?). Posso accionar o fundo de garantia automóvel?

    • Francisco

      No artigo está claro:

      -por veículo sujeito ao SORCA, sem chapa de matrícula ou com uma chapa de matrícula que não corresponde ou deixou de corresponder à chapa de matrícula do veículo (matrícula falsa)

  10. Boa tarde ocorreu um problema, o meu carro foi vandalizado por um individuo alcoolizado e sem abrigo que foi apanhado em flagrante delito pela PSP, sabem me dizer se o FGA cobre os danos ou qual o melhor a fazer? Desde já obrigado.

    • Boa tarde Sr. Rui Pinto, o FGA só é accionado quando os danos são causados por responsável desconhecidos ou isento da obrigação de seguro em razão do veiculo em si mesmo, ou por responsável incumpridor da obrigação de seguro. No entanto, o FGA para responder pelos danos que lhe foram causados, estes teriam de ser produzidos por outro veiculo.
      Este é, em rigor, um problema do âmbito criminal. Estando a falar de arguido sem capacidade financeira, deverá assumir que o prejuízo não lhe será ressarcido.

      PS – nos termos protocolados, pode usufruir de uma reunião gratuita para mais esclarecimentos ou exibir documentos.

      Visite http://www.ribeiroteixeira.pt

  11. Tenhos uma questão
    -um veiculo bateu em dois carros
    -O condutor do veiculo que bateu, e que é responsavel pelo acidente, fugiu.
    – Não foi possivel visualizar a matricula.
    – Os veiculos lesados têm direito a accionar o fundo de garantia automovel?

    obrigada,

  12. Boa tarde,
    Na madrugada do dia 19 incendiaram um carro abandonado, como o meu se encontrava estacionado ao lado, ficou meio carbonizado. Como só tenho seguro de terceiros a seguradora declinou qualquer responsabilidade, posso contactar o FGA?
    Agradeço a atenção,
    cunprimentos

  13. António Pereira

    Bom dia!
    Tinha o meu carro num estacionamento nao pago e quando cheguei ao local tinha o carro batido.
    Posso acionar o FGA ?
    Obrigado

  14. Boa noite, tive um acidente dentro da localidade, eu estava a conduzir uma mota e ia atras de um carro, o carro quando passava uma entrada dum parque de estacionamento travou bruscamente, mas não chegou a virar visto que me viu atras dele e eu que ia atrás para tentar evitar o acidente travei também, acontece que apanhei oleo na estrada e não consegui segurar a mota, despistei-me, fui a deslizar com a mota e bati no carro. O condutor do carro não tinha o seguro. quem é o culpado? se o carro não tinha seguro, nao podia circular, se ele não estivesse em circulação na via publica não teria batido nele ..

    • Boa tarde Vlad

      Infelizmente a culpa moral não existe nos seguros. Despistou-se sozinho, arca com o prejuízo.
      Pode é reclamar na Câmara pelo facto de haver óleo na estrada e que causou o acidente. Aconselho que tenha testemunhas e fotos.

  15. Ola

    Ao longo da ultima semana o meu carro tem sido riscado. Os riscos parecem ser feitos com chave. Ao inicio eram pequenos e em vários painéis, agora são longos, parecendo que estão a aumentar o dano. Não tenho inimigos (conhecidos) e não vejo motivo para me fazerem isto ao carro.
    😐
    A minha questão passa pelo seguinte: para alem de estar a pensar participar isto à PSP, e dado a dimensao do dano acumulado, penso que devo accionar o seguro (comporta actos maliciosos). A seguradora Seguros Continente diz que tenho uma franquia de 150 EUR e que não me agrava o seguro. Fazer a participação não me vai mesmo afectar o valor que pago anualmente? E se os actos persistirem?

    Obrigado

    • Boa noite Miguel

      A seguradora não agrava a apolice? Sorte a sua. É o primeiro caso que vejo.
      Participe, mas antes peça por escrito à Seguradora que não agravam a apolice por participações de actos de vandalismo.

  16. Bom dia, em maio tive um acidente de mota no qual resultou num ferido grave(que fui eu) e um carro com uma amaçadela, o que eu pergunto e o seguinte: eu circulava dentro de um parque de estacionamento vindo a direita da condutora do carro quando vou a passar a saida do parque a senhora simplesmente me cortou a estrada, aquando o embate a mota desviou para a mao dela tendo eu voado 17m, quando a GNR veio ao local a senhora do carro diz que “nem me viu” e que s tivesse entrado mais por fora nao m teria apanhado, acontece que recebi uma carta do FGA dizendo que nao tem como provar que a culpa e da senhora do automovel..fique 11 semanas de cama tenho testemunhas que por acaso viram o acidente e mesmo assim o seguro diz que a culpa e minha

  17. António Botequilha

    Boa Tarde, obrigado pelo esclarecimento, de momento sem outro assunto. Um Abraço.

  18. António Botequilha

    BOA TARDE
    Em relação ao seguro o mediador fez o seguinte:- Deu baixa de o primeiro contrato e fez-me um
    novo da qual eu não fui informado nem a companhia de seguros me enviou qualquer tipo de aviso para proceder ao respectivo pagamento dai o problema todo, mas o mesmo medidor já não se encontra por cá emigrou.
    Mais uma vez muito obrigada pela sua atenção.

    • Caro António

      Pode fazer uma queixa do mediador ao ISP e o seguro de responsabilidade civil profissional assume o prejuízo que o senhor teve. Mas como emigrou… é complicado.
      Mas participe o caso ao Instituto Seguros de Portugal (ISP)

  19. António Botequilha

    Boa Tarde, troquei de carro e fiz a transferência de seguro do antigo carro para o que tenho actualmente, pensando que tinha seguro até 01/09/2013, mas o que aconteceu foi que cancelaram-me a apólice anterior e fizeram-me uma nova o que eu não vi pois julgando que a nova apólice teria a validade da antiga que era até 01/09/2013, nem se quer fui informado por carta para pagar a nova apólice, dai resultou que fui interveniente em acidente de viação em 18/07/2013, pelas 17H30 aquando fui entregar os documentos ao agente de autoridade fui por este alertado de que não tinha validade na referida apólice de seguro. O acidente foi um choque em cadeia entre 4 carros e provocado pelo 4º carro, uma vez que os outros 3 se encontravam parados esperando que o 1º carro volta-se á esquerda. Desta forma eu não me julgo culpado do acidente uma vez que o meu carro foi embatido na traseira pelo 4º carro da qual fui projectado e fui embater no carro que estava parado na minha frente o que esse carro ainda foi também projectado e foi embater no carro que estava na sua frente que aguardava oportunidade para voltar á sua esquerda. Pergunto tenho que fazer algum procedimento uma vez á data do acidente não tinha seguro?. Foi-me apreendido o documento único do carro e passada uma coima de 500€ que já foi paga . Pois neste momento já tenho o carro segurado. Obrigado pela sua atenção, aguardo sua resposta.

    • Caro António

      Felizmente que não teve responsabilidade no acidente, pelo que não deverá haver qualquer problema.
      Não entendi muito bem o processo de transferência de seguro para a nova viatura. Se o fez através de um mediador, este deveria tê-lo auxiliado devidamente em todo o processo.

  20. Atendimento Público do Fundo de Garantia Automóvel no Porto - pingback on 16 de Julho de 2013 em 17:30
  21. Boa tarde,
    o meu filho pediu boleia a um indivíduo que conhecia de vista, o qual embateu num muro danificando o carro e os ocupantes eram 3, o condutor do carro e dois jovens, tendo o meu filho sido hospitalizado, com traumatismo craniano. No hospital demos os elementos do seguro, disponibilizados pela mãe do condutor, mais tarde tivemos a visita de um perito dessa seguradora, e passados este 3,5 meses veio uma carta dizendo que o seguto não estava valido,ou seja, o que posso esperar desta decisão?
    1. A conta hospitalar não vai ser paga pelo seguro?
    2.Os danos materiais tb não estão a coberto?
    Como posso me informar?

  22. Boa Tarde.

    O meu carro foi vandalizado dentro da garagem comum do prédio da minha namorada… não sabendo eu quem tenha sido, nem havendo testemunhas de nada, poderei tb recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel ??
    Ou será possivel ilucidarem-me, do que posso fazer !
    Agardeço a vossa atenção.
    Cumprimentos, Carlos Serrada.

    • Boa tarde Carlos Serrada

      Não pode particpar ao FGA porque essa situação não é enquadrável.
      Participou à polícia? Tem seguro de Danos Próprios (popular e erradamente designada seguro contra todos os riscos)? Se sim, pode accionar a cobertura de Actos de Vandalismo.

  23. Boa Tarde,

    Ja tinha colocado esta questão mas não vi a resposta publicada.. Roubaram-me o carro e no dia a seguir cancelei o seguro que tinha, o que acontece é que os assaltantes tiveram um acidente,e o meu carro estava sem seguro, o carro apareceu acidentado na via publica, a policia levou-o para a esquadra e ligaram-me para o ir buscar. Agora o Fundo de Garantia Automovel quer que eu pague os danos do acidente, neste caso, um poste da EDP! O que devo fazer? Agradeço resposta encarecidamente. Cumprimentos, Sara Ribeiro.

  24. Bom dia, a minha esposa teve um acidente onde não foi culpada, o carro encontra-se na oficina ja foi peritado, ainda não é oficial porque falta o documento do perito mas a informação que tenho da seguradora é de que é perda total, para ter uma ideia o carro anda, não disparou nenhum dos airbags apenas chapa, a seguradora alega de que o valor para o concerto do carro é superior ao valor de avaliação atual por isso é perda total. Pergunto se posso ficar com o salvado mais o valor que avaliado no acto da realização do seguro

  25. Bom dia,
    há meio ano bateram-me no carro e o tipo fugiu porque não tinha seguro. Tenho uma testemunha que viu e tirou a matricula. Como o outro fugiu eu não sabia que tinha na mesma de chamar a policia.
    Dirigi-me à minha seguradora para fazer a participação e esta encaminhou o caso para o fundo de garantia automovel.
    Fui à policia 3 vezes até que aceitassem fazer uma participação de danos no veiculo, porque dizem eles que não são obrigados a fazer a participação e não fazem diligencias.
    A resposta do fundo de garantia é de que não assumem a responsabilidade para me pagarem os prejuizos porque o outro condutor é desconhecido e que não têm meios para o descobrir.
    A minha seguradora diz que já não pode fazer mais nada. Disseram-me que posso pôr uma ação civel mas as despesas são todas por minha conta. Será que o apoio jurudico da minha seguradora não cobre esta ação?
    Não sei o que fazer.

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