Como é que os ocupantes estão cobertos no seguro automóvel obrigatório

O Decreto Lei 291 de 2007 rege o seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Os ocupantes, excepto o condutor, estão cobertos pela cobertura de Responsabilidade Civil Obrigatória que, neste momento, são €3.250.000, sendo €2.500.000 para danos corporais e €750.000 para danos materiais.

A partir de Junho os capitais aumentam para €6.000.000, sendo €5.000.000 para danos corporais e €1.000.000 para danos materiais.

Voltando à questão dos ocupantes do veículo: em termos de danos corporais funciona do seguinte modo, de acordo com o artigo 14 nºs 1 e 2:

Todos os danos corporais sofridos pelos ocupantes da viatura no âmbito de um acidente automóvel com ou sem responsabilidade do condutor dessa viatura estão cobertos pela cobertura de responsabilidade civil obrigatório, incluindo familiares directos.

Contudo, em caso de falecimento de familiares directos do causador do acidente, não haverá lugar a indemnização a este último pela morte de familiares.

Por este motivo justifica-se efectuar o seguro para todos os ocupantes em vez de só o condutor e a diferença de preço é minima – entre 3 a 8 euros anuais dependendo da seguradora.

– A única exclusão em caso de acidente com culpa é os danos corporais sofridos pelo condutor.

No caso dos danos materiais, já há mais exclusões e passo a citar:

– os sofridos pelo condutor da viatura

– Tomador do seguro;

– Todos aqueles cuja responsabilidade é garantida em consequência da compropriedade do veículo seguro;

– Sociedades ou representantes legais das pessoas colectivas responsáveis pelo acidente, quando no exercício das suas funções;

– Cônjuge, ascendentes, descendentes ou adoptados do condutor, tomador do seguro e restantes mencionados acima, assim como outros parentes ou afins até ao 3.º grau das mesmas pessoas, mas, neste último caso, só quando elas coabitem ou vivam a seu cargo;

– Aqueles que beneficiem de uma pretensão indemnizatória decorrente de vínculos com alguma das pessoas referidas nos pontos anteriores;

– A passageiros, quando transportados em contravenção às regras relativas ao transporte de passageiros constantes do Código da Estrada.

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

44 Comentários.

  1. Boa noite,

    Tive um acidente de viação em horário de trabalho. A culpa não foi minha pois foi embate traseiro. O carro é da empresa para a qual trabalho. Foi acionado o seguro de trabalho, dado ser mais rápido e estando a precisar de cuidados médicos.
    Quem é que vai fazer o pagamento do vencimento, dado estar em ITA?
    Além do vencimento eu estou coletada e ganho por comissões também, quem me paga essas perdas? Assim como as dores e limitações que tenho neste momento, a nível de vida pessoal, quem me paga?
    Sendo o carro da empresa como devo reclamar os meus direitos e devida indemnização.
    Obrigada.

    • Liliana

      O vencimento é pago pela seguradora pelos dias de ITA e de acordo com os valores declarados ao seguro
      Se as comissões foram declaradas ao seguro, o seguro também paga as comissões. Caso contrário, só o vencimento e subsidio de alimentação caso esteja declarado.
      Quanto às dores e limitações, a seguradora terá que assegurar que recebe o tratamento medico adequado de modo a estar como estava antes do acidente. Caso fique com uma incapacidade, o Tribunal de Trabalho determinará o montante da pensão a pagar.

  2. Boa tarde,

    Recentemente tive um acidente em que um velocipede embateu no meu automovel. O rapaz que ia na bicicleta accionou o seguro de trabalho visto que se encontrava na sua hora de almoço. O seguro do trabalho do rapaz pode/deve pagar os danos causados ao meu automovel?
    Como devo proceder neste caso para que seja compensado pelos danos causados ao automovel pois nao acredito que o rapaz tivesse seguro de responsabilidade civil?

    Os melhores cumprimentos

  3. Olá, boa noite.
    Venho pedir se me poderia explicar uma dúvida, a pouco tempo sofri um acidente em que eu era passageiro, neste momento comecei a receber as tais indemnizações por perda de salário, só que me estão a cotar o valor aparti do salário base e não do vencimento brutal ao qual recebo. Quanto posto esta questão agência seguradora foi me dito que o meu acidente foi de viação e não de trabalho então aplicava-se o nº7 do Artº 64º do decreto lei 291/2007, por alteração efetuada pelo decreto lei 153/2008. Eu pedia-lhe se me podia esclarecer isto.

    Atenciosamente
    José T.

    • Caro José

      Nº7 do artigo 64 do DL 153/2008:

      7 — Para efeitos de apuramento do rendimento mensal
      do lesado no âmbito da determinação do montante
      da indemnização por danos patrimoniais a atribuir ao
      lesado, o tribunal deve basear -se nos rendimentos lí-
      quidos auferidos à data do acidente que se encontrem
      fiscalmente comprovados, uma vez cumpridas as obrigações
      declarativas relativas àquele período, constantes
      de legislação fiscal.
      8 — Para os efeitos do número anterior, o tribunal
      deve basear -se no montante da retribuição mínima
      mensal garantida (RMMG) à data da ocorrência, relativamente
      a lesados que não apresentem declaração
      de rendimentos, não tenham profissão certa ou cujos
      rendimentos sejam inferiores à RMMG.
      9 — Para os efeitos do n.º 7, no caso de o lesado estar
      em idade laboral e ter profissão, mas encontrar -se numa
      situação de desemprego, o tribunal deve considerar,
      consoante o que for mais favorável ao lesado:
      a) A média dos últimos três anos de rendimentos
      líquidos declarados fiscalmente, majorada de acordo
      com a variação do índice de preços no consumidor,
      considerando o seu total nacional, excepto habitação,
      nos anos em que não houve rendimento; ou
      b) O montante mensal recebido a título de subsídio
      de desemprego.»

  4. Bom dia.
    A 2 meses atraz sofri um acidente de viação ao qual eu era passageiro. A minha dúvida esta que o seguro começou a enviar-me indemnizações por perda de salário, só que o valor que me estão a enviar é menor do que se estivesse a trabalhar. Eu gostaria de saber se me podesse ajudar é como a seguradora calcula o valor de indenização por perdas de salario+sub alimentação+sub férias+sub natal?

  5. Boa tarde,

    Em caso de ao sair do autocarro cair e provocar uma rotura de ligamentos.
    Como devo proceder? Em contacto com a empresa de transporte publico foi referido que nao podem aceitar o sinistro porque deveria te-lo feito juntamente com o motorista.

    Qual o seguro que cobre este tipo de sinistro?

  6. Solicito p.f. ajuda para esclarecer uma dúvida. Em maio de 2014 tive um acidente automovel(despiste), no qual eu era ocupante, sendo a culpada do acidente a condutora do veiculo.
    Sofri um TCE e posteriormente um HPVV. Em 12/2014 por lapso o meu médico colocou no relatorio que não tinha queixas, mas não acrescentou que continuava em vigilância clinica.Em 12/14 foi ao medico da compª para avaliação do dano e deu-me alta curada eu referi que não estava curada, continuava sobre vigilância, o Dr. respondeu que quem teria que decidir seria a compª. Entretanto o perito liquidatario falou comigo e voltei a falar que estava sobre vigilância e este disse que poderia remeter continuar a remeter as despesas para reembolso. Tenho continuado a ir a consultas e os sintomas vão-se agravando, tive que recorrer a um especialista (vertigem e zumbido) para tentar melhorar a minha qualidade de vida. Ao remeter as despesas a companhia informa que não irá assumir uma vez que tive alta em 12/14. Atendendo que não fui indemnizada por danos morais, físicos ou psicológicos. Não tenho direito a continuar a receber tratamento até ficar curada? (O perito indicou-me que não teria direito a indemnização uma vez que o dano não era quantificável eu dize-lhe que só queria ter os tratamentos para ficar como era)

    • Exma Sr.ª Isabel Bastos
      Boa tarde
      Desde logo, refira-se que tem direito a ser ressarcida de todos os danos que elencou, desde que os mesmos sejam diretamente imputáveis ao acidente ocorrido. Indemnização que quanto aos tratamentos implica o seu custeio total, e no que se refere aos restantes danos (perda de capacidade de trabalho, dores, dano estético, etc) depende de uma avaliação, que a seguradora está obrigada a realizar, e a entregar-lhe uma cópia.
      Deverá, desde logo, escrever à seguradora a exigir que lhe seja efetuado um relatório que aborde e elenque todos os danos que a seguradora considera indemnizáveis, e respetivos valores.
      A partir deste momento começam a correr 45 dias para que a seguradora lhe faça uma “proposta razoável”, seja já definitiva (caso tenha ocorrido já alta clínica), ou provisória (se não tiver alta clínica). Tem 15 dias para responder a isto. Conselho: quando tiver o relatório em mãos, não entre em negociações aleatórias: consulte um médico ou um advogado (nós ou outros) que tenha um médico protocolado. Só assim poderá defender efetivamente os valores a que tem direito.

      PS – nos termos protocolados, pode usufruir de uma reunião gratuita para mais esclarecimentos ou exibir documentos.

      Visite http://www.ribeiroteixeira.pt
      Cumprimentos
      José Ribeiro Teixeira, advogado

  7. Boa tarde.
    Num transporte em ambulância em que a mesma circulava em AE, o condutor teve de fazer travagem brusca e guinada para a esquerda de forma e evitar embater em veículo que ao entrar na via se atravessou à frente da ambulância e em consequência eu que estava a ser transportado na ambulância (tinha ido fazer tratamento ao hospital), seguia sentado e com cinto de segurança, parti uma perna. O outro veículo não parou e tinha matrícula estrangeira, a qual não se conseguiu identificar. O condutor da ambulância diz que não teve culpa e a seguradora da ambulância declinou responsabilidades porque diz que a culpa foi do condutor do outro veículo que não parou e que o lesado deve reclamar indemnização junto do FGA.
    Quem é o responsável pelo pagamento de indemnização pela perna partida e despesas hospitalares, sendo certo que o artigo 14.º n.º 1 do DL 291/2007 diz que relativamente aos danos corporais apenas se excluem os danos corporais sofridos pelo condutor do veículo seguro responsável pelo acidente? Será que a seguradora da ambulância não é responsável?

  8. Boa Tarde, eu fui transportada da minha cidade a outra cerca de 250km numa ambulância,a viagem correu bem, e ao retornar o condutor na autoestrada como ia a uma velocidade considerável fez uma travagem brusca devido a outro veículo que estava a frente, e eu como estava numa cadeira de rodas caí e parti a perna. O que ocorre aqui é que em nenhum momento ele alertou-me sobre a por o cinto de segurança, que alías eu nem tinha conhecimento que ali existia. Eu sou tetraplégica, minha vida ficou extremamente complicada pois estou totalmente incapacitada de me mobilizar, com um gesso até ao cimo da perna, antes fazia minha vida normal, sou dona de casa tenho 3 miudos a cargo agora até a comida tenho de mandar vir de fora pois não posso fazer nada em casa. Quais são os meu direitos? Posso vir a pedir uma indenização? Obrigada pela sua atenção.

  9. boa tarde,

    houve um acidente automovel com um carro alugado de passageiros um mercedes cls, onde o meu gerro que era um dos ocupantes do automovel faleceu, o condutor suberviveu que era quem alugou o veiculo, o acidente foi um despiste sem ninguem envolvido.
    o que gostaria de saber era se a minha filha têm direito a ser indemenizada pelo obido do marido.

    um abraço

    • Caro João Carrada

      Os meus sentimentos desde já pela situação vivida.
      Pela cobertura de todos os ocupantes poderá ter direito a indemnização acionado o capital contratado de morte.

  10. Guilhermina Gomes

    Boa tarde,
    o meu pai esteve envolvido num acidente em cadeia e no qual ele foi o terceiro a chocar, do sinistro resultaram, para além dos danos materiais do seu veiculo quem tem de ser suportados por ele, danos corporais no condutor e no ocupante, neste caso o minha mãe. As despesas do ocupante que ultrapassam o valor de 500,00€ tem sido pagas pela seguradora do meu pai, mas uma vez que o capital para DTR do condutor é de 500,00€ e as despesas são bastante superiores a quem cabe a responsabilidade de pagar o restante ?
    Agradeço esclarecimento, obrigada

  11. alcides de Jesus nunes Pinto

    tive um acidente em que morreu o meu pai que era o condutor e uma irma tive logo alta hospitalar parti varios ossos da face onde me colocaram uma protese. Terei direito a indemenizaçao e de que tipo.Sera que tambem terei direito a receber da parte da minha irma por ter ficado sem ela?

    • Caro Alcides

      Lamento a sua perda.
      Depende de quem foi a responsabilidade do acidente. Se não foi do seu Pai, tem direito a receber pela seguradora do responsável do acidente. Se foi do seu Pai, só se tiver seguro de ocupantes no seguro automóvel.

  12. Bom dia

    Será que me podiam tirar a seguinte duvida.
    Tive um acidente de viaçao como passagueiro em que a culpa ja foi atribuida ao outro veiculo, de momento encontrome a ser assistido pela companhia de AT que activei e estou a fazer fisioterapia.
    Ainda nao sei se ficarei recuperado a 100% mas espero que sim.
    Estou de baixa por AT a aproximadamente 20dias.

    Tenho direito a alguma indeminizaçao?

    Obrigado

  13. Boa tarde,
    estive envolvido num acidente de viação enquanto ocupante. Ao que tudo indica o condutor (meu amigo) estaria sob o efeito de álcool. A pedir uma indemnização devo fazê-lo directamente contra a seguradora? Esta está obrigada ao eventual pagamento da mesma, ou terei que esperar pelo processo de álcool feito ao condutor?
    Obrigada.

  14. Bom dia,
    Passo a descrever o que me aconteceu em 15.03.2004. Tive um acidente um carro, da minha responsabilidade, em que o meu filho na altura com 4 anos, ficou ferido (partiu Fémur) tendo sido operado no mesmo dia num hospital público, e passados 3 meses teve nova intervenção cirúrgica, para remover os materiais (do interior da perna). Como o meu filho era muito pequeno e esta lesão tem influência no crescimento (só para ter ideia neste momento o meu filho apresenta uma uma diferença na altura dos membros inferiores (perna que partiu tem mais 1.8 cm do que a direita). A companhia seguros anualmente é informada do estado do meu filho (ele é acompanhado anualmente no hospital onde foi operado, todos os anos desde então faz raio-X e consulta de ortopedia). Embora a companhia já me tenha apresentado um valor de indemnização para o meu filho (tenho seguro contra terceiros e ocupantes), pareceu-me bastante baixo é de 4.600€. Será que me pode ajudar a chegar o valor justo? ou será este o valor justo? Agradeço a sua atenção. Cumprimentos.

  15. Boa tarde, tive um acidente de viação e a necessidade de fazer uma cirurgia, em virtude desse acidente, a minha seguradora diz que o máximo que irei receber são 500€, a minha despesa hospitalar, exames, taxas, etc, ronda os 10.000€, não tenho possibilidades de fazer esse pagamento, a quem posso recorrer?

  16. Boa tarde. A minha questão prende-se com o que pode ou não ser pago pelo seguro no caso de existência de alcool no condutor do veículo. Exemplo concreto: Um condutor com uma taxa de alcool de 0,93g/l é ou não obrigado a pagar despesas médicas e indemnizações aos ocupantes do veículo (estes voluntáriamente não possuiam cintos de segurança)sendo oo veículo segurado com seguro de ocupantes???
    Muito obrigado pela sua atenção.

  17. Boa noite,

    Em 2011 o meu pai sofreu um acidente de viação com o carro que estava em meu nome. Foi-lhe atribuída culpa no acidente (75 por cento) e o carro até foi para abate. Ele era o condutor e único ocupante. Hoje sou notificado a pagar 294€ pela assistência hospitalar do meu pai. Temos de pagar?

    • Boa tarde Hernâni

      Faça o pagamento ao hospital e se tiver a cobertura de acidentes Pessoais no seguro automóvel, desde que esteja incluído o condutor, envie o recibo de pagamento para o Hospital.
      Para saber se tem o condutor seguro, verifique a sua apólice na cobertura de Ocupantes: Todos os Ocupantes ou Protecção especial Condutor.

  18. Boa tarde, em primeiro lugar parabens pelo blog.
    Ao ler os comentários fiquei com uma duvida quando diz “Se não tiver seguro de ocupantes e foi responsável pelo acidente quem paga a a conta é o acidentado.”

    Se tiver seguro de resposabilidade civil, isso já engloba os ocupantes, certo?

    • Boa tarde José Moreira

      Em caso de falecimento de familiares directos do causador do acidente, não haverá lugar a indemnização a este último pela morte de familiares.

      Por este motivo justifica-se efectuar o seguro para todos os ocupantes em vez de só o condutor e a diferença de preço é minima – entre 3 a 8 euros anuais dependendo da seguradora.

  19. Boa tarde.
    Sofri um acidente de viação, e a culpa não foi minha. A seguradora está a pagar as despesas médicas. Também devo informar que me encontro desempregada e neste momento de baixa médica.
    É possivel obter da seguradora algum tipo de indemnização por estar em casa à tanto tempo (por exemplo, o tempo efectivo de baixa? Se sim, quanto é que normalmente pagam ao dia?
    Obrigado

    • Cara Vera

      Se estivessa a trabalhar, teria direito a receber o vencimento apresentando os recibos de vencimento que usufruía antes do acidente. No seu caso, não tem direito, pois já se encontra de baixa.
      As melhoras e cumprimentos

  20. Boa tarde, gostaria de colocar a seguinte questão:
    em caso de acidente mortal em que um dos ocupantes (maior de idade) não leva cinto de segurança, a responsabilidade pode ser atribuída ao condutor? Ou a familiar direto (sendo os dois vitimas mortais)?
    Aguardo resposta, muito obrigada
    Fátima Andrade

    • Cara Fátima

      Se foram causados danos a terceiros, a seguradora paga os danos materiais e corporais aos terceiros e depois sobre os herdeiros a seguradora pode exigir indemnizaçoes. Não levar cinto de segurança é proibido pelo Código da Estrada.
      Em caso de falecimento de familiares directos do causador do acidente, não haverá lugar a indemnização a este último pela morte de familiares.

  21. Boa tarde,
    Os tratamentos efectuados nos hospitais públicos em resultado de um acidente automóvel são pagos por quem? Pelas seguradoras ou assumidos pelo estado?
    Em caso de não ter seguro de ocupantes, os tratamentos do condutor são pagos por ele? ou seja o hospital manda a conta para o condutor?
    Falo da despesa completa, não de eventuais taxas moderadoras…
    O que acontece na PRÁTICA??
    Cumprimentos

    • Boa tarde Fernando

      No documento que o Hospital fornece ao utente, vem mencionado a possibilidade de referir que está hospitalizado devido a acidente de viação. Nesse campo, coloca o nº da apólice e seguradora e o hospital envia a conta para a seguradora. Se não preencheu esse documento, o hospital envia a conta para si e pode reencaminhar para a seguradora, accionando o seguro de ocupantes. Na declaração amigável que enviou para a seguradora, já deverá estar mencionado a existência de feridos e sua identificação.
      Se não tiver seguro de ocupantes e foi responsável pelo acidente quem paga a a conta é o acidentado. Se não foi responsável pelo acidente, é a seguradora do causador que paga a factura através da cobertura de responsabilidade civil.
      É assim que funciona na prática
      As melhoras e cumprimentos

  22. Boa tarde,

    Então, o que dizer em caso de falecimento do conjuge, ascendentes e descendentes, etc? É pago indeminização ao responsável do sinistro? Cumps

    • Boa tarde Ricardo

      Emm caso de falecimento de familiares directos do causador do acidente, não haverá lugar a indemnização a este último pela morte de familiares.

      Por este motivo justifica-se efectuar o seguro para todos os ocupantes em vez de só o condutor e a diferença de preço é minima – entre 3 a 8 euros anuais dependendo da seguradora.