Exclusões do Seguro de Responsabilidade Civil Produtos

No artigo anterior, abordei o conceito de Responsabilidade Civil de Produtos. Hoje, escrevo sobre as exclusões.

Estão excluídos todos os danos decorrentes de:

– Actos e/ou omissões dolosas

– causados a empregados desde que tais danos se enquadrem no seguro de Acidentes de Trabalho

– causados a pessoas que estejam garantidas por este seguro e pessoas que vivam com elas

– causados a sócios, administradores, gerentes referente ao contrato de seguro em que estejam enquadrados

– causados a sociedades participadas pelas entidades acima referidas

– se o produto ou produtos não se adequarem às funções para os quais foram produzidos

– causado pelo incumprimento das instruções de manuseamento do produto

– causados por produtos que careçam de licenças obrigatórias de autoridades competentes

– danos genéticos a pessoas ou animais

– causados por defeitos que não seria possível detectar tendo em conta os conhecimentos técnicos e científicos à data da sua colocação no mercado

– derivados de reclamações resultantes de multas, taxas e coimas e outras penalizações legais

– causados por produtos em fase de testes

– causados por acidentes derivados de actos de guerra, rebelião e desordem civil

– despesas extrajudiciais destinadas a investigar causas de sinistro a não ser que a seguradora autorize

– produtos que contenham asbestos ou sílica

As exclusões abaixo podem ser incluídas na apólice via negociação com a seguradora:

– causados a bens de terceiros confiados ao segurado

– despesas de retirada do mercado de produtos defeituosos

– custos de substituição ou reparação de produtos defeituosos

– danos causados pela alteração do meio ambiente

– danos causados por produtos destinados a impedir ou incentivar a gravidez

– causados pela acção de campos electromagnécticos

– danos materiais a produtos de terceiros fabricados mediante a transformação não autorizada do produto do segurado

– danos materiais causados por produtos de terceiros que incorporem o produto do segurado e que a todo o momento seja possível a separação dos produtos

– gastos com reembalagem do produto

– danos consequenciais indirectos por perdas financeiras ou de qualquer espécie

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

2 Comentários.

  1. Boa noite.

    Individuo que trabalha com trator agrícola, ao efetuar uma carga numa galera, por imperícia ou distração, embate com a pá do trator e danifica a galera.
    Existe seguro de RC por parte do Patrão do funcionário e o mesmo será ativado.
    Está coberto ou excluído devido à imperícia do funcionário?

    • Caro José Leão

      Não há cobertura para o que pretende porque o tractor e a galera são seus. A responsabilidade civil só funciona perante terceiros e seus rspectivos bens.
      Se tivesse danificado uma viatura de outra pessoa, poderia estar coberto.