O que cobre o Seguro de Responsabilidade Civil Produtos

O seguro de Responsabilidade Civil de Produtos visa cobrir danos patrimoniais e/ou corporais causados a terceiros por defeito no produto fabricado. Esse produto pode ser  final ou semi-acabado para utilização em novo processo de fabrico.

Para que o segurado fique coberto por danos causados pelo defeito do produto, deve fornecer à seguradora todos os elementos técnicos sobre o produto em causa. As seguradoras têm questionários próprios para o efeito. A partir do momento que a seguradora aceite a cobertura, fica seguro.

Será possível cobrir eventos com retroactividade e posterior ao período de vigência da apólice, desde que tal venha mencionado  na apólice.

Cobertura retroactiva – abrange as reclamações feitas durante a vigência da apólice, mas que se verificaram num período anterior ao início da cobertura do seguro e desde que o Tomador do Seguro ou segurado não tenham tido conhecimento dos factos  antes da data de início da apólice. O período de retroactividade terá que vir mencionado na apólice.

Cobertura Posterior – abrange os sinistros ocorridos durante a vigência da apólice, mas reclamados durante um período subsequente devidamente definido na apólice.

A data de participação de um sinistro para determinação se o sinistro está garantido pela apólice tendo em conta o acima exposto, será a da data da primeira comunicação feita ao segurado ou Tomador do seguro da ocorrência do sinistro.

Inclusão de novos Produtos ou alteração de Produtos

Sempre que houver alterações nos produtos já seguros na apólice ou introdução de novos produtos, tal deverá ser comunicado à seguradora e por esta aceite sob pena de não haver cobertura de danos.

Quem pode contratar este seguro?

– Fabricantes de Produtos acabados, Matérias-Primas ou componentes para utilização em montagens ou fabrico de produtos finais.

– Todas as entidades que importem produtos, transformem e os distribuam no âmbito da sua actividade comercial quer para consumidores quer para outras entidades que usem o produto como componente de um outro produto a fabricar ou a assemblar.

Quanto a exclusões, serão objecto de novo artigo.

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

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