O que é um Seguro de Responsabilidade Civil Familiar e suas exclusões

Vou dar-lhe uma definição simples do que é um seguro de responsabilidade civil: cobre tudo excepto as exclusões.

Existem vários tipos de seguros de responsabilidade civil. Hoje vou abordar o seguro dirigido às famílias.

Na minha actividade de mediação de seguros, já me foi solicitado algo como isto:

“Queria um seguro para cobrir estragos que o meu filho cause em casa dos outros”

Pode segurar este risco de duas formas:

1º – Verifique se o seu seguro de recheio da habitação tem a cobertura de Responsabilidade Civil Familiar ou denominada extra-contratual. Se tiver, verifique se o capital é suficiente para as suas necessidades.

2º – Caso não tenha essa cobertura no seguro de recheio da habitação ou o capital é insuficiente, então deve subscrever um à parte.

O seguro de responsabilidade civil familiar visa cobrir danos corporais e materiais causados pelos membros do agregado familiar, que vivam em conjunto, a terceiros.

  • Quem está abrangido por este seguro, ou seja, quem é o segurado?

– A família que vive em conjunto

– empregados domésticos, quando ao serviço do segurado

  • Que danos podem ser cobertos?

– corporais e materiais

– causados por circulação de bicicleta do segurado, desde que não seja na via pública sujeita ao Código da Estrada

– causados por máquinas ou utensílios domésticos da propriedade do segurado, desde que não sejam de uso profissional

– prática de desporto amador, excepto Caça e Tiro

– causados por animais domésticos, tais como gatos, cães, aves e animais de quintal. Exceptuam-se os animais selvagens e potencialmente perigosos (aqui deve ser feito seguro específico para os mesmos)

  • Quem são os denominados “Terceiros”?

Terceiro é aquele que sofre o dano susceptível de ser indemnizado. A própria família está excluída. Se pensar que aquela jarra bonita na sala de estar, que foi quebrada pelo seu neto, está coberta por este seguro, esqueça.

  • Exclusões

– Danos causados aos familiares

– actos ou omissões dolosas (intencionais)

– actos praticados pela pessoa segura quando em estado de demência, epilepsia, perturbações psíquicas ou sob o efeito de álcool e drogas

– danos no âmbito de responsabilidade civil profissional – existe seguro específico para cobrir esses danos

– danos resultantes da posse de imóveis – os danos por água causados ao vizinho não são cobertos por este seguro

– danos resultantes da utilização de veículos terrestres, aéreo ou aquáticos com excepção das bicicletas desde que não circule nas vias sujeitas ao Código da Estrada.

– danos decorrentes de reclamações baseadas na aplicação de multas fiscais e parafiscais

– danos causados a objectos ou animais cuja propriedade não seja do segurado

– danos causados por armazenamento ou utilização de substâncias explosivas – atenção ao manuseamento do estojo de química do seu filho e nada de fazer pirotecnia em casa, ok?

– danos decorrentes de furto, roubo, incêndio ou explosão – estão cobertos pelo seguro multirisco habitação

– danos consequenciais, como por exemplo, perdas económicas ou financeiras sofridas pelo Terceiro como consequência de acto causado pelo segurado, acto esse coberto pelo seguro.

– Se tiver um cão de raça Bandog, Castro Laboreiro, Doberman, Pitbull Terrier, Rottweiler, Staffordshire e Tosas, faça um seguro de Responsabilidade Civil Animais Potencialmente Perigosos, pois este seguro não cobre os danos causados por estes animais.

– Existem outras exclusões, mas estas são as mais importantes.

Resumindo e concluindo: como devo cobrir os danos causados pela minha família a terceiros?

1º – Verificar se o seguro de recheio de habitação tem a cobertura e capital suficientes para satisfazer as minhas necessidades.

2º – Em caso de necessidade, contratar um seguro adicional de Responsabilidade Civil Familiar

3º – Se tiver um cão de raça potencialmente perigosa, contratar um seguro de Responsabilidade Civil Animais Potencialmente Perigosos

4º – Como andamos de bicicleta na via pública, contratar um seguro específico para bicicletas (Liberty ou Macif têm produtos para esse fim) ou contratar um seguro automóvel para cada bicicleta.

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

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40 Comentários.

  1. Boa tarde;
    Na passada sexta feira, um colega meu de trabalho levou o portátil para o local de trabalho, para eu no final do trabalho o ajudar a fazer umas coisas no computador, sem querer ao puxar a cadeira para me levantar prendeu-se no cabo do carregador e acabou por atirar o portátil ao chão, o qual se danificou bastaste. Como tenho seguro de casa com cobertura de responsabilidade civil familiar, gostava de saber se também cobre este tipo de sinistros.
    Obrigada.

  2. Boa noite
    Danifiquei um computador a um colega, deixei o cair e partiu ficando sem compostura. O computador já tem 8 anos, num orçamento que me fizeram indica que o pc já não tem compostura e que para ter um equivalente dao um valor de 600 euros. no seguro indicam que a cada ano que passa o pc desvaloriza 10%..Isso esta defenido por lei ou como é que chegam a essa conclusão? sendo que eu para ativar o seguro tenho de pagar 150 ou seja no meio disto não recebo nada e ainda pago para fazer a participação? isso´é mesmo assim? posso pedir o valor do orçamento ou que me deem um igual a funcionar?

  3. Bom dia Pedro!

    Gostava que me esclarecesse um ponto: qual o tipo de seguro que deve sr contratado para empregadas domésticas? Já me indicaram coisas bem distintas: Seguro de Responsabilidade Civil, Seguro de Acidentes de Trabalho,… E como proteger situações onde a dita empregada não está legalizada: opta por não fazer descontos, apesar de ser ilegal atualmente esta é uma situação recorrente…
    Obrigada,
    Maria

  4. Bom dia
    Um dia destes a minha filha estando a brincar no pátio da escola agarrou e atirou uma pedra para a via pública acertando num carro sem querer.
    Queria saber se me podiam indicar se era responsabilidade da escola ou os pais têm que acionar o seguro de responsabilidade

  5. Boa tarde.
    O meu filho de 15 meses partiu uns óculos de sol de um amigo meu, quando este o pegou ao colo.
    Estará coberto pelo seguro de responsabilidade civil familiar?

    Obrigado

    • Fernando

      à partida sim. Participe

      • Boa tarde?Obrigado pela sua resposta.
        O seguro respondeu-me isto “Sucede que se um adulto por iniciativa própria decide pegar ao colo a criança, que poderá ter atos e/ou movimentos imprevisíveis, mas próprios da idade, a assunção da responsabilidade do dano cabe ao adulto.”
        Para mim não faz sentido. Já agora, não são obrigados a evocar qualquer elemento das exclusões previstas nas condições gerais?

        • Fernando

          Não posso opinar sem ter acesso ao processo todo e o objectivo do blog não é esse.
          Posso é indicar um advogado do Porto ou Lisboa para ter uma consulta gratuita, porque a sua questão é mais jurídica do que outra coisa.

          • Boa tarde.
            Se fizer o favor podia-me dar o contacto do advogado do Porto?
            A minha questão nem era tanto a vertente jurídica mas mais perceber se podem não aprovar a indemnização de um sinistro sem fazer menção a qualquer tipo de exclusão prevista em contrato. Mas se me der o número agradeço, e agradeço desde já toda a sua disponibilidade.

          • Fernando

            Já enviei seu mail para o escritório José Ribeiro Teixeira no Porto
            http://www.ribeiroteixeira.pt
            Esteja atento ao seu mail (verifique SPAM)

  6. Olá, a minha filha fez alguns riscos no carro de uns amigos, gostaria de saber se o meu seguro RC cobre estes danos que ainda são elevados visto que foi dos dois lados e no capô.
    Obrigada
    Cumprimentos

  7. Boa noite,

    eu inadvertidamente, tropecei no fio do carregador do PC de uma amiga, estavamos em casa dela. o meu seguro de MRH cobre este dano?
    Obrigada

  8. Qual a melhor/mais barata seguradora onde fazer um seguro de responsabilidade civil familiar?

    • Caro António

      Se tiver contratado seguro de recheio da habitação, verifique nas coberturas se tem responsabilidade civil familiar. É quase certo que tenha, pelo que não deverá precisar de contratar à parte.

  9. Bom dia!

    Existindo seguro de responsabilidade civil familiar, um dos membros do agregado familiar segurado, ao sacudir a toalha da cozinha, deixou cair uma faca sobre um veículo que se encontrava estacionado na via pública, debaixo da janela da cozinha. Os danos provocados no veículo deverão considerar-se cobertos pelo seguro? A seguradora invoca que esta situação não consta das coberturas. Desde já, obrigada!

  10. Boa tarde,
    o meu filho estava a andar de bicicleta e embateu no irmão que estava a jogar no IPAD (danificado), ambos estão assegurados. Como devo fazer para participar o acontecido? Devo ter algum seguro ou extra especial para poder reclamar?
    Tenho a factura de compra.

    • Boa tarde Miguel

      Só danos corporais é que estão cobertos pelo seguro de acidentes pessoais.
      O seguro de responsabilidade civil só cobre danos corporais e materiais causados a terceiros. Não inclui familiares diretos
      Quanto ao IPAD, se tiver um seguro de equipamento electronico semelhante aos vendidos pelas grandes superficies, accione o mesmo.

  11. Obrigado pela resposta, eu entretanto li umas coisas sobre o assunto e fiquei com essa ideia. Para testar contactei a linha de apoio do dito seguro que me disse que familia neste caso era só o agregado familiar que reside nesta casa que tem o tal seguro. Mas remeteu-me para um colega para peritagem. Eu acho que ela confundiu quem pode usufruir do seguro de responsabilidade familiar, o meu agregado mais restrito, com exclusões de familiares que sejam vitimas.

  12. Bom dia, encontrei esta sua explicação que agradeço e gostaria de precisar uma situação. A minha esposa partiu o Ipad do cunhado, meu irmão. É considerado familia nestes critérios de exclusão. Tenho um seguro da casa e recheio que tem a responsabilidade civil familiar.
    Já agora se não houver fatura do bem, pode na mesma accionar-se o seguro?

  13. Bom dia,

    Tenho um seguro de responsabilidade civil familiar com a seguradora Imperio Bonança. A minha filha, no final do mês de Fevereiro, danificou sem querer o telemóvel dum colega na escola. Accionei o seguro pois achei que era para isso que servia 😕
    Recebi uma carta da Imperio Bonança que alega o artigo 491 do código civil e diz que não se responsabiliza porque a minha filha não estava sob a minha vigilância mas sim do Estabelecimento.
    Li as exclusões do contrato e isso não aparece mencionado em lado nenhum. Eles podem alegar isso?
    Por outro lado, esta resposta deixou-me preocupada pois significa que sempre que os meus filhos não estiverem comigo o com o pai o seguro não poderá ser accionado!!!! o que acontece na maior parte do tempo (eu trabalho e os meus filhos frequentam a escola).
    Gostaria de conhecer o seu parecer.

    Obrigada.

    Cumprimentos,

    • Boa tarde Edite

      A posição da Império não faz muito sentido. Para rejeitarem teriam que mencionar um artigo das condições gerais do seguro de responsabilidade civil.
      Escreva uam carta à seguradora a reclamar que não aceita a posição da mesma por não haver nenhuma exclusão mencionada nas condições gerais e que solicita reavaliação da posição tomada.
      Quando o seguro estiver a renovar, é melhor procurar outra solução.
      Se desejar posso ajudar já que a nossa corretora trabalha com 9 seguradoras.
      Cumprimentos

  14. Num seguro de resposanbilidade civil familiar, excluem-se danos causados a quaisquer ascendentes ou apenas aos que coabitem ou vivam a cargo do segurado? 😕

  15. bOA TARDE SABE ME INFORMAR SE O SEGURO DE RESP. CIVIL FAMILIAR COBRE DANOS K A MINHA FEZ NO PORTATIL DE UMA AMIGA MINHA. OBRIGADO

  16. Muito Obrigado pela informação prestada.
    Cumprs.
    🙂

  17. Será que me sabem dizer se uns óculos partidos a um colega na escola, cabe dentro do seg. resp. civil familiar ou está excluído pela existência de seguro escolar.
    Obg ❓

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