O dever mais importante do segurado na elaboração de contrato de seguro

Quando se faz um seguro há deveres e direitos para todos os envolvidos.

Hoje apenas vou mencionar o dever mais importante do segurado.

É essencial e indispensável prestar todas as informações necessárias à correcta realização do contrato de seguro.

Declarações inexactas, reticentes ou a falta delas poderão dar origem à nulidade do contrato de seguro.

Em caso de sinistro e for detectado que o risco não corresponde ao que foi segurado, acontece uma de duas:

– A seguradora cobre o sinistro na proporção da diferença entre o prémio pago e o prémio que seria devido, caso tivesse conhecido o facto omitido ou declarado de uma forma inexacta, aquando da celebração do contrato.

– A seguradora, caso demonstre que não conhecia de modo algum o facto omitido ou declarado inexactamente, não cobre o sinistro e fica obrigada a restituir o prémio de seguro pago.

Estamos aqui a  falar de omissões negligentes.

Exemplo: fazer um seguro de acidentes de trabalho colocando como actividade principal serviço de escritórios quando a actividade é armazenamento de produtos.

Em caso de dolo (falsas declarações de uma forma intencional) é decretada a nulidade do contrato desde a data de início e poderá haver lugar a processo judicial por parte da seguradora por perdas e danos.

Concluindo: não omita informações ou preste declarações inexactas que sejam determinantes para a celebração do contrato de seguro. Lá diz o provérbio: “O barato sai caro”

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

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