Como contornar a obrigação de fazer seguros no Banco para o seu crédito habitação

Na minha actividade já fui confrontado com a questão dos Bancos “obrigarem” os clientes a fazerem o seguro multirisco da habitação e o seguro de vida do empréstimo na seguradora ligada ao Banco.

Clientes e potenciais cliente já me disseram: “Pedro, não posso mudar os seguros por causa do Spread que tenho no Banco”.

Se o seu caso se aplica ao acima dito, vou esclarecer umas questões com base em legislação produzida nos últimos 3 anos.

Imaginemos dois cenários:

Cenário 1:

Contraiu empréstimo para a sua habitação e no contrato está discriminado a obrigatoriedade de apresentar uma apólice de seguro para a sua habitação e outra para o seguro de vida no valor do capital em dívida. Não consta expressamente que tem que o fazer no Banco. Provavelmente poderá haver ou não acordo de cavalheiros quanto a cartão de crédito, PPR e fundos de investimento.

Cenário 2:

Igual ao anterior, mas consta expressamente que tem subscrever os seguros e outros produtos no Banco.

Posto isto, e apesar de a legislação dizer o que diz nos vários artigos já produzidos, você constata que pode arranjar melhores condições quanto a seguros noutra seguradora.

Como actuar nos dois cenários?

No cenário 1, você pode e deve efectuar as alterações necessárias de modo a ficar melhor servido. O Decreto Lei 171/2008 proíbe os Bancos de cobrarem comissões por alterar os seguros e mesmo de aumentar os spreads. Onde é que está escrito no contrato que é obrigado a fazer os seguros no Banco? Está escrito sim, que é obrigado a manter uma apólice de seguro para a sua habitação e sua vida, sendo o Banco beneficiário irrevogável pelo capital em dívida. Eventual capital remanescente reverte para sua família.

Portanto, não se acanhe, vá ao seu balcão acompanhado das novas apólices de seguro de vida e da habitação e, numa folha de rosto dirigida ao Banco, escreva o seguinte:

“Em anexo seguem apólice de seguro da minha habitação, Certificado individual de Vida e Declaração de Beneficiário nos termos descritos para substituição das apólices que tenho actualmente em vigor na seguradora x.

O contrato mútuo com fiança e o documento complementar assinados em colocar data de assinatura não prevêem a obrigatoriedade de fazer convosco o seguro de vida ou multirisco.

Estes dois documentos apenas prevêem a obrigatoriedade dos ditos seguros serem feitos de acordo com o estipulado nas cláusulas X (Mutuo Fiança) e Y (documento complementar, caso exista).

Recordo o preceituado no Decreto Lei nº 171/2008 e 222/2009 que permite ao cliente escolher as melhores soluções em seguros e não só para o seu caso.

Tendo em conta o exposto, solicito aceitação imediata das apólices e declarações anexas sem qualquer agravamento nas condições contratuais que tenho convosco e cancelamento das apólices vida e multirisco que tenho na seguradora X.”

Poderá mencionar na carta as vantagens para si e para o Banco. No meu caso particular tinha Invalidez Absoluta e Definitiva na seguradora do Banco e mudei de seguradora, aumentando as coberturas para Invalidez Total e Permanente e os capitais. Num só seguro, assegurei o capital em dívida e um remanescente para mim e minha família.

Não tenha receio de fazer o melhor para si!

No cenário 2 e com base no Decreto Lei 192/2009 o Banco não lhe poderá agravar o spread se tiver passado mais de um ano da alteração que efectuou por sua iniciativa. Aqui aconselho a negociar com o Banco. Não tem cartão de crédito? Peça um, pois pode dar jeito para compras na Internet. Um PPR de 5,00 mensais também pode ajudar.

Neste cenário informe o Banco dos benefícios para ambas as partes em mudar de seguro como o fiz para o cenário 1 e se não resultar, tente compensar, adquirindo outros produtos que lhe possam trazer benefícios.

Sobretudo, pense em si e na sua família e não receie em ter a melhor solução para si. A legislação está do seu lado. Leia o Decreto Lei 171/2008 e 222/2009.

Participe e coloque as questões que entender.

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Cordiais Saudações

Pedro Monteiro

 

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52 Comentários.

  1. Na minha opinião A lei não fala na mexida dos spreads apenas refere que os bancos não podem cobrar comissões pela revisão ou alteração do credito. Nomeadamente renegociar o spread ou periodo. Ou seja quando se vai renegociar o banco não cobra qualquer comissão pelos procedimentos mas pode mexer nos spreads e ai o cliente aceita ou nao as condições mas sem pagar qualquer comissao pelo processo o que anteriormente acontecia.

  2. Boa tarde.
    Se possível, agradeço esclarecimento sobre a obrigatoriedade de ter dois seguros de vida separados para dois créditos habitação ou é possível ter uma única apólice que cubra a totalidade dos créditos.
    Obrigado e cumprimentos,
    Valter Domingos

  3. Caro Pedro Monteiro,

    relativamente ao este tema gostaria de transcrever a clausula do meu contrato, relativa ao seguro de vida, e gostaria que me confirma-se se é o caso 1 ou 2, se não há obrigatoriedade de celebrar seguro com o próprio banco. Neste momento o valor do seguro é de 57,55 o que eu considero muito elevado

    Clausulas:
    a) é obrigatória a celebração de contrato de seguro de vida e de invalidez total e permanente no montante mínimo do empréstimo, sendo no minimo de 100% para o primeiro titular e 100% para o segundo, constando o banco como credor hipotecário privilegiado, devendo entregar documento comprovativo do mesmo, sendo o prémio mensal indicativo de 42.52.
    b)É obrigatória a celebração d contrato de seguro multiriscos no montante mínimo … constando o banco como credor hipotecário privilegiado, devendo entregar documento comprovativo do mesmo…

    Atenciosamente, Pedro

  4. boa noite..

    Estou prestes a ter a minha casa..tenho o credito aprovado cm um seguro de vida que eles “CEMP” sugeriram, quando me ligaram a dar aprovaçao do credito..dirigi-me la para assinar mais papelada.. e espetaram-me cm mais um seguro de vida do banco mesmo,seguro dentario,cartoes credito..antes de ser aprovado nao me informaram de nada disto!! É legal? dois seguros de vida?? para cada cabeça do casal!!
    A casa é de banco 100% financiada,posso qd quiser transferir para outra instituiçao?
    obrigada

  5. Tenho um seguro multiriscos no millennium agregado ao meu credito habitação,quero mudar o meu seguro para outra companhia e o banco diz-me que só o posso fazer se mantiver as mesmas coberturas que tenho no seguro feito com o banco. Tenho mesmo de fazer o que o banco diz e fazer outro seguro mas com as condições que tenho no seguro do banco?

  6. Caro Sr. Pedro Monteiro,

    A minha esposa tem um seguro de vida destinado a crédito à habitação feito em 2001 numa companhia externa ao banco de minha iniciativa mas que uma cláusula em que o banco é o beneficiário.
    Acontece que todos os anos tenho atualizado o seguro com base numa declaração que peço ao banco com o valor em dívida, pela qual me cobram uma determinada importância.
    O meu crédito à habitação termina no próximo mês de Fevereiro de 2016 e o seguro de vida deverá ser renovado em 31 de Dezembro por mais um ano, data em que o valor total em dívida ao banco se deverá situar em cerca de 900 euros.
    Para evitar a despesa da declaração do banco, no último ano não pedi a atualização do seguro pelo que estou a pagar o mesmo por um valor superior ao dobro do capital em dívida.
    Segundo o que entendi no DL 222/2009 é o banco que tem a obrigação de informar a companhia de seguros do capital em dívida, o que nunca aconteceu.
    Gostaria de saber como devo atuar de forma a evitar ter de pagar nova declaração ao banco e ao mesmo tempo pedir à companhia de seguros a atualização da apólice para o valor que estará em dívida nessa data e que a mesma termine em Fevereiro, data em que o crédito à habitação estará completamente pago.
    Será que posso deixar de pagar o seguro na data do seu vencimento, uma vez que apenas terei mais duas prestações em dívida?

    Cumprimentos

    • João

      A seguradora é externa ao banco pelo que cabe ao Tomador (o senhor) informar a seguradora do capital a segurar.
      Sugiro que envie o documento do credito habitação com o capital em divida, que se pode extrair no banco online, e escusa de pagar pela declaração. Penso que servirá.
      Eventual capital remanescente reverterá a seu favor ou dos herdeiros em caso de sinistro.

      DICA: porque não paga os 900 euros, caso tenha essa possibilidade? Poupa nos juros e no seguro e resolve de vez esta questão 😉

  7. Boa tarde
    Tenho um crédito habitação desde 2010 o qual foi exigido que para ter redução do spread fazer os seguros na seguradora do Banco.
    Atualmente estou a pagar um valor muito mais elevado do que o praticado no mercado e o que o banco me diz e que se eu alterar o seguro para outra companhia vou ter um agravamento no spread.
    Posso fazer o seguro em outra companhia sem que o banco me agrave o spread, se sim qual o decreto lei que salvaguarda esta situação.
    Obrigado
    Afonso

  8. Boa tarde

    Tenho um crédito habitação desde o ano 2000, inicialmente fiz um seguro vida imposto pelo banco numa seguradora do proprio banco. Passados alguns anos e por desconhecer que se tivesse um atraso no pagamento mensal o seguro caducava, fiquei sem o mesmo.
    Pretendo fazer um seguro de vida agora, e o que pergunto é:
    Tenho de fazer o seguro pelo valor de compra do imovel ou pelo valor em divida actual?
    Se fizer pelo valor de compra, e se o seguro alguma vez for usado os herdeiros receberam o remanescente?
    Tenho de informar o banco deste novo seguro, visto que nunca me disseram nada estes anos todos.

    Atenciosamente.

    • Caro Nuno

      Deve fazer o seguro de vida pelo capital em dívida.
      Peça-nos cotação, enviando para o email sitedosseguros@gmail.com a seguinte informação:

      – Nome das pessoas seguras
      – Data de nascimento
      – Profissão
      – Capital em divida por emprestimo
      – Prazo em falta

      O Banco ficará como beneficiário irrevogável, tendo que enviar para os mesmos copia da apolice.

  9. boa tarde
    Pode-me informar o seguinte:
    tenho um credito á habitaçao de 80.000euros, neste momento só devo 42,ooo euros, o banco continua a debitar seguro mensal de vida aos dois titulares e seguro anual do valor do imovel avaliado em 113000 euros.
    Na altura foi me imposto que teria que fazer o seguro no banco e esta mencionado no contrato assinado.
    a minha pergunta é a seguinte:
    Tenho que pagar o seguro anual respeitante ao valor clculado do imovel, ou posso pedir ao banco para atualizar o seguro respeitante ao valor em divida?
    em que base posso solicitar a revogaçao.

    o contrato foi elaborado em 2007

    • Caro Artur

      Temos dois cenários:
      Seguro multirisco habitação – o valor a segurar corresponde ao valor de reconstrução do imovel
      Seguro de Vida – o capital a segurar é o valor em divida – 42.000. É obrigatório por lei que o Banco informe a seguradora do grupo do capital em divida de forma periódica.

  10. Boa tarde,

    Preciso de um esclarecimento por favor. A situação é a seguinte:

    – tenho um seguro de vida credito habitação que foi feito em 2003 e tratado pelo banco, conforme documento complementar.
    – nada diz que me obriga a faze-lo pelo banco(acho eu e entendo pelo que está escrito). Mas estes assumiram o seguro, assim como os débitos a fazer anualmente e automaticamente.
    – neste momento e pela exorbitância de dinheiro pedido este ano, reparei que qualquer coisa estava mal e desde o principio do contrato (2003).
    – simplesmente o seguro debitou sempre sobre o capital em divida inicial ao longo desdes 12 anos.

    como sempre estive descansado da vida, a questão é: quem é que tem de informar ao seguro que o capital em divida foi baixando ao longo dos anos para actualizar os valores? o banco? ou eu? e o dinheiro que vem detras que paguei ao longo destes anos todos a mais, é para esquecer ou existe motivo para reclamar?

    Desde já, o meu agradecimento,

    Luís

  11. Bom dia tenho um empréstimo bancário mas o seguro multiriscos que tem já 17 anos foi feito pelo condomínio extra banco . Passados estes anos todos o banco começou a cobrar-me mais ou menos 7€ da minha conta que dizem eles serem da atualização do seguro. Seguro esse que não foi contratado pelo banco nem eu assinei nenhum documento para esse efeito. Pedi explicações junto do mesmo (banco) que me disseram que era de lei. O seguro que tenho cobra a minha fração em 86.000€ o banco diz que tenho que ter seguros 124.000€ . Agradecia que me disse-se se o banco pode ou mão por lei proceder a esta alteração. Obrigado

  12. Bom dia

    Em 2011 fiz um empréstimo de crédito habitação no BBVA com um spread de 1,5%, em que para beneficiar desse valor teria que subscrever uma série de produtos do banco, entre os quais os seguros de vida e multiriscos.
    Ainda antes de conhecer o seu site fiz umas simulações na internet e apercebi-me que poderia contratar esses seguros por valores substancialmente inferiores. Nessa fase descobri também que o banco não estava a atualizar o capital em dívida e os valores cobrados mantinham-se.
    Já abordei o banco no sentido de saber se poderia contratar esses seguros noutra seguradora e informaram-me que o spread subiria para 2,4%.
    Tenho 2 questões:
    -posso pedir o reembolso da importância relativa ao período em que não atualizaram o capital em dívida?;
    -posso avançar para a anulação dos seguros em causa e contratá-los noutra seguradora sem correr o risco de me aumentarem o spread, invocando o DL que refere?

    Obrigado pela sua ajuda.

  13. Bom Dia Sr. Pedro Monteiro
    Gostava de saber a sua opinião acerca do meu caso, se é possível mudar de companhia de seguros, ramo vida e com as mesmas condições que tenho actualmente mas monetariamente mais vantajoso. Deixo uns excertos da minha escritura.
    “Os Mutuarios poderão beneficiar de descontos sobre o spread…nas seguintes condições
    …caso sejam titulares , respectivamente, de cinco, sete ou nove produtos do banco…”

    “Sempre que se verifique alteração das condições referidas no numero tres os descontos do
    spread aplicaveis poderão ser reajustados pelo banco…”

    “Os Mutuarios obrigam-se a contratar um SEGURO DE VIDA cujas condições constantes da
    respectiva apolice serão indicadas pelo banco, em sociedade de seguros de reconhecido
    crédito e da confiança do banco…a fazer inserir na respectiva apolice que o banco
    é credor hipotecário e que em consequencia as indeminizações devidas em caso de
    sinistro reverterão para o banco.”

    “As apolices e actas adicionais dos seguros acima referidos ficarão em poder do banco
    mutuante como interessado nos mesmos, na qualidade de credor hipotecario. Só por
    intermedio do banco e com o seu acordo por escrito os seguros poderão ser alterados
    ou anulados.”

    “O banco poderá acordar com os mutuarios alterações ás obrigações constantes
    nos numeros anteriores.”

    Obrigado.

  14. Ainda sobre a questão anterior.
    No contrato está indicado que tenho que ter Seguro de Vida.
    Obrigado

  15. Boa tarde.
    Se possível gostaria de ser informado do seguinte:
    Contrai um credito para 2ª habitação e na escritura tive que ficar “agarrado” a Seguro de Vida que considero de valor exorbitante atendendo ao valor do crédito.
    Numa das clausulas do contrato está a que alude ao seguro de vida, em que descritivamente diz que a taxe de Spred foi reduzida por ter optado pelo Seguro do Banco, e que se por qualquer motivo não cumpra a taxa de Spred sobe para a taxa base do contrato.
    Neste caso pergunto:
    Se eu deixar de pagar o Seguro, o banco enviar-me-à uma carta a informar da subida da taxa de spred, e consequente subida da mensalidade da prestação da casa, que depois de ter analisado, pode ser compensatório.
    Não sei se será necessariamente assim, ou se será mesmo obrigatório ter Seguro de Vida, caso seja assim vou seguir o vosso conselho e procurar melhor preço.
    Obrigado

    João Martins

  16. Boa noite, fiz um credito habitação no qual obrigam a ter seguro de vida e multirriscos se não os tiver aumentam o spread.Gostava de puder de alteram isso sem que mexessem no spread, é possível fazer isso???

    Se sim como???

    bem haja

    julio pires

  17. Bom dia
    fiz um credito para a compra de uma Herdade no ano 2000, mas o Banco nunca me reclamou Seguro, de repende exige-me seguro , e como na herdade a duas casas 2 cadernetas pede-me seguro para as duas
    É normal ?

    aguardo sua Informação

  18. Carlos Carvalho

    Boa tarde

    Fiz um credito habitação na CGD em 2008.

    Fizeram depender o valor do spread aplicado do contrato de: domiciliação de ordenado, Cartão de crédito e Seguro de vida e Multiriscos na fidelidade.

    Sempre que lhes falo em escolher outra seguradora, dizem-me que isso terá consequencias no meu spread , porque assim está definido no contrato.

    Posso mudar de seguradora sem sofrer agravamento do spread ao contrário do que a CGD diz

    Obrigado ?

    • Caro Carlos Carvalho

      Sugiro que negoceie com a CGD a contratação de aplicações financeiras para compensar a saída dos seguros, porque está escrito que tem que ter os seguros na Fidelidade, conforme indicou.
      Pergunte ao Banco qual o agravamento do spread máximo (penso que 2%) e faça as contas comparando a poupança nos seguros e a eventual perda de spread.
      Se desejar uma cotação nossa envie para pedro.monteiro@accive.pt a data de nascimento das pessoas seguras, capital em dívida e prazo em falta
      Cumprimentos

  19. Francisco Freitas

    Boa tarde Srª Pedro Monteiro

    Precisa de um esclarecimento, se possível.
    Comprei um apartamento em 2002 recorrendo ao crédito na CGD, o valor de escritura foi cerca de 75000€, sendo o mesmo valor de empréstimo.
    A avaliação da caixa foi cerca de 120000€.
    Neste momento o meu seguro multirriscos tem uma avaliação com cerca de 130000€.
    Foi pedido ao banco para baixar este valor visto estar completamente desfasado da realidade, pois cada vez mais os imóveis valem menos, o qual foi negado com o seguinte parecer:
    “A decisão tomada tem por base as clausulas do contrato do empréstimo habitação nº0000000 contratado em 2002 . “

    Já vi no site que o preço de m2 para a minha zona são perto de 795€\m2, visto o meu imóvel ter cerca de 100m2, acho que o valor justo seria perto dos 80000€.
    Haverá alguma hipótese de tentar negociar com o banco ou estou preso ao contrato?
    Atentamente
    Francisco Freitas

  20. Boa tarde.

    A minha questão é a seguinte: tenho um crédito à habitação na CGD à cerca de dois anos e meio. Acontece que no inicio do presente ano subiu imenso. Entrei em contacto com a seguradora que me disse que tinha um seguro de vida com um tarifário idade a idade (o que eu desconhecia). Ora, com o passar dos anos, apesar do valor em dívida vir a diminuir, o seguro de vida vai sempre subir, até se tornar insuportável. O que fazer para alterar esta situação?

  21. Bom dia
    Estou com uma situação com o meu banco muito desagradavel. Mudei para o BBVA em 2010 e tenho na minha escritura um documento complementar que menciona a obrigatoriedade de ter os meus seguros no BBVA seguros entre outros produtos, tais com : cartao de credito, PPR domiciliaçoa de vencimento, debitos diretos, etc. Verifiquei que consigo seguros muito mais baratos noutra seguradora com as mesmas coberturas. No entanto o banco BBVA diz que se eu retirar os seguros qme aumenta o spread de 0,9 para 1,75. Ja solicitei esclarecimento ao Banco de Portugal que não me deu as informaçoes que eu pretendia e respondeu a favor da dita instituição. A conjuntura que vivemos está muito complicada e eu pago seguros muito elevados, vida e multiriscos. Continuando assim tenho receio de entrar em imcumprimento.
    Que faço?? Como resolvo esta situação?

  22. Caro Pedro Monteiro.
    O meu contrato de crédito à habitação, celebrado com a com a CGD em 2007, tem uma referência à necessidade de ter de solicitar ao banco a autorização para a alteração dos seguros contratados.
    Segundo percebi, o DL 222/2009 diz que isso não é permitido. É correcto? Apenas tenho de informar o banco?
    Parabéns pelo blog.

    Cumprimentos,

    Beto

    • Caro Beto

      O Banco tem que autorizar a mudança, mas não pode recusar uma alternativa que cubra as exigências do Banco.
      Apresente as novas apólices ao Banco e solicite a anulação das que actualmente tem.
      Gostaria de fazer uma proposta a si, se possível. Envie mail para pedro.monteiro@accive.pt com o seu nome, data nascimento, profissão, capital em divida, prazo em falta

  23. Gostaria também que me ajudasse na questão do seguro de vida do empréstimo habitação. Neste momento tenho várias propostas de seguradoras até 40% mais baratas do que o BCP me está a cobrar…
    O que queria saber é em que cenário (1 ou 2) me enquadro, mas não percebo nada de leis. Por este motivo transcrevo o que está no documento complementar: “os mutuários obrigam-se a contratar um seguro de vida cujas condições, constantes das respectivas apólices, serão as indicadas pelo banco, em sociedade de seguros de reconhecido crédito e da confiança do Banco…” e mais à frente “Só por intermédio do Banco e com o seu acordo por escrito os seguros poderão ser alterados ou anulados.”
    Muit obrigado!
    Gonçalo Tavares

    • Boa tarde Gonçalo Tavares

      Enquadra-se no cenário 1.
      As condições, ou seja, coberturas são indicadas pelo Banco e pode fazer o seguro em “sociedades de seguros de reconhecido crédito e da confiança do Banco”. Não indica que tem que o fazer na seguradora do Banco.
      Avance e peça-nos uma proposta. Envie mail para pedro.monteiro@accive.pt com o seu nome, data nascimento, profissão, capital em dívida e prazo em falta.

  24. Boa noite,

    Gostaria dentro dos possíveis, que me ajudasse na questão dos seguros.
    Na ficha normativa do meu Crédito Habitação (Banco Popular), menciona que o spread é de 2,5%, mais á frente, oferecem-me bonificações caso efectua naqueles serviços os respectivos seguros de vida e Multi Riscos, como tal efectuei lá os ditos seguros.
    No caso que mencionei, acha que também dará para alterar os seguros sem prejuízo no spread?
    Obrigado

  25. Bom dia,

    precisava de uma opinião de como resolver o meu problema,a 6 anos atras mudei o meu credito a habitaçao, do millennium para o totta, acontece que só agora constatei que o seguro de vida referente a ao emprestimo nunca foi anulado, agora gostaria de saber como reclamar perante a companhia que me ficou com o montante 1.500.00€ de um emprestimo que já não existe.

    obrigada

    • Boa noite Teresa

      É complicado obter a devolução dese montante, porque o seguro de vida pode reverter para si ou seus herdeiros legais no caso de morte ou invalidez, mesmo já não havendo capital em dívida. O que pode tentar fazer é enviar uma carta ao Banco expondo a situação, mencionando que o seguro de vida destinava-se a crédito à habitação e que solicita o montante pago desde a data em que o crédito deixou de lá estar.

      • Obrigada, pelo comentário, entretanto fiz uma exposição a companhia pois é ela que detem o dinheiro,vamos ver se tenho alguma sorte, mesmo se nestes anos tivesse acontecido alguma coisa aquele seguro era válido? tando associado a um emprestimo que já não existia?

        Obrigada

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